Circulam pelo Congresso matérias que desrespeitam o limite orçamentário do governo. Chamadas ‘pautas-bombas’, elas aumentam as despesas recorrentes e a dívida pública e levarão o Brasil à insolvência fiscal. Além de evitar a aprovação dessas medidas, líderes do setor privado e do terceiro setor precisam se mobilizar e pressionar o governo e o Congresso para retomar as reformas administrativa e tributária. A crise da pandemia trouxe a urgência para avançarmos com os projetos de modernização do Estado que garantam a segurança jurídica, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a gestão racional dos recursos públicos.
A ‘pauta-bomba’ no Congresso Nacional representa a mais grave ameaça ao futuro do País. Pandemias e governos são temporários, mas o estrago da “pauta bomba” inviabiliza a retomada do crescimento econômico, do investimento e do emprego e levará o Brasil à insolvência fiscal. Se a “pauta bomba” triunfar, deixaremos para as futuras gerações um país de terra arrasada: um Brasil quebrado e sufocado pelo baixo crescimento, baixa produtividade e alto desemprego.
‘Pauta bomba’ consiste em propostas que desrespeitam as limitações orçamentárias dos governos nacional e subnacionais, criando aumento de despesas recorrentes e da dívida pública para beneficiar o corporativismo estatal e interesses setoriais em detrimento do interesse da sociedade. O Poder Judiciário, por exemplo, auto concede aumento de salários e benefícios para os seus membros, menosprezando os limites orçamentários dos governos nacional, estaduais e municipais. Os Poderes Executivo e Legislativo concedem aumentos muito acima da inflação para o funcionalismo público antes de aprovar o congelamento de salários por 18 meses.
O criminoso aumento do gasto público
Uma das matérias mais preocupantes que está sendo gerada no Congresso e no governo consiste em aumentar o gasto público para fomentar a retomada do investimento público e a retomada da economia. Trata-se do caminho certo da insolvência fiscal do país e da receita do desastre que levou o governo Dilma Rousseff a promover a maior recessão da história do país, taxa recorde de desemprego e a maior expansão dos gastos públicos. O Brasil tornou-se o país emergente com uma das maiores cargas tributárias e de gasto público em relação ao PIB. Em abril, o déficit primário foi de 94 bilhões de reais.
Para contrabalançar os aumentos irresponsáveis do gasto público, o Congresso e o governo apelam para outro ato irresponsável: o aumento de impostos e a criação de novos tributos no momento de uma grave recessão econômica e de desinvestimento no país. No Senado, por exemplo, o projeto do senado Weverton (PDT-MT) que eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para 50%, o que inviabilizaria o sistema bancário. O projeto do deputado Enio Verri (PT-PR) suspende a privatização de empresas estatais por 12 meses. A volta da famigerada CPMF (imposto sobre movimentação financeira) começa a ser cogitada novamente no governo.
Além da mobilização cívica para evitar a aprovação dessas medidas desastrosas, líderes do setor privado e do terceiro setor precisam se mobilizar e pressionar o governo e o Congresso para retomar as reformas administrativa e tributária. A crise da pandemia não pode ser usada como desculpa para frear as reformas do Estado. Ao contrário, a crise criou o senso de urgência em torno da importância de avançarmos com os projetos de modernização do Estado que garantam a segurança jurídica, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a gestão racional dos recursos públicos.
