As saúdes financeira e social caminham juntas. A solidez fiscal é o alicerce sobre o qual se ergue o desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros. Essa é a conclusão de uma análise do Virtù a partir do cruzamento de quatro indicadores: CAPAG, IFGF, IFDM e Ideb. Daí a importância de aprovar as reformas que assegurem a sustentabilidade das contas e o bom funcionamento da máquina pública. Gastança nunca trouxe desenvolvimento.
A saúde das políticas sociais depende da saúde financeira das prefeituras. As duas são complementares, não antagônicas. Quando um município tem um orçamento equilibrado são maiores as chances de ele ostentar bons indicadores nas áreas de educação e saúde. É isso o que se pode concluir de uma análise feita pelo Virtù, a partir de indicadores econômicos e sociais dos municípios brasileiros.
O inverso também é verdade. Cidades com finanças precárias quase sempre vão mal em saúde e educação. Os mais de 5.000 prefeitos que se elegeram neste ano deveriam ser, portanto, os grandes defensores das reformas necessárias para preservar a sustentabilidade das contas públicas. Com seus municípios arruinados financeiramente, os políticos terão poucas chances de realizar políticas públicas de qualidade para beneficiar a população.
Para fazer a análise, o Virtù recorreu a alguns dos principais indicadores comparativos entres as cidades brasileiras, no que diz respeito à situação fiscal e a qualidade dos serviços de saúde e ensino básico.
CAPAG
O Capag, índice de Capacidade de Pagamento, é elaborado pelo Tesouro Nacional e avalia a situação fiscal das cidades que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. Ele atribui notas que variam entre A (a melhor) e D (a pior).
IFGF
Já o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) analisa as contas dos municípios brasileiras nos eixos Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos; e classifica a gestão financeira a partir de quatro categorias: excelência, boa, em dificuldade e crítica.
Ideb
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal forma de avaliação da educação básica brasileira, confere uma nota de 0 a 10 com base nos resultados do fluxo escolar e das médias de desempenho nas avaliações.
IFDM Saúde
Por fim, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a área de saúde (IFDM Saúde) atribui uma pontuação que varia entre 0 e 1 (quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho). Essa pontuação é determinada a partir de quatro fatores: proporção de atendimento adequado de pré-natal, óbitos por causas mal definidas, óbitos infantis por causas evitáveis e internações sensíveis à atenção básica.
Solidez fiscal e investimento social
De tudo isso, o que se conclui?
O gráfico abaixo mostra a relação entre as notas do Capag atribuídas aos municípios e as notas do Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental nas redes municipais. As cidades com maiores capacidades de pagamento apresentam, na média, melhores notas na educação.
O resultado positivo se repete com o IFDM Saúde: os municípios que administram melhor as suas contas são mais bem-avaliados.
Os dados do IFGF evidenciam ainda mais a complementaridade entre boa gestão fiscal e eficiência na execução de políticas sociais. No decorrer de todo o período analisado, os municípios com maior solidez fiscal se saíram melhor nos indicadores de educação e saúde.
Durante os anos 2013, 2015 e 2017, as notas do Ideb foram superiores nas cidades que geriram suas contas de modo mais sustentável. No último ano considerado, os municípios com gestão de excelência alcançaram uma nota média de 6,18 e aqueles com gestão crítica receberam uma nota média de 5,05.
Nas políticas de saúde, os resultados não são diferentes. Em 2016, as cidades com gestão de excelência atingiram um resultado médio de 0,85 do IFDM Saúde, enquanto aqueles com gestão crítica alcançaram um resultado médio de 0,72.
Responsabilidade social requer responsabilidade fiscal
A análise realizada pelo Virtú foi inspirada em um exercício feito pelo economista Marcos Mendes com relação à situação nos estados. No artigo Disciplina fiscal e indicadores sociais, Mendes mostra que os governos com situação fiscal mais equilibrada tendem a ter melhores indicadores sociais. Afirma o economista: “A responsabilidade fiscal parece não prejudicar os bons resultados sociais. Quem administra bem as contas, controla melhor as políticas públicas, avalia seus resultados e fecha os ralos de ineficiência. Qualidade de gestão faz muita diferença. Progresso social não é apenas gastar mais”.
Não fica de pé, portanto, o argumento simplista segundo o qual os governos deveriam simplesmente gastar mais que os problemas sociais seriam resolvidos. Os gastos, para produzir efeitos virtuosos, precisam ser feitos seguindo critérios técnicos e também de sustentabilidade ao longo do tempo. Criar despesa sem dispor de recursos suficientes empurra as finanças públicas para o desequilíbrio orçamentário, o que significa aumento da dívida e problemas no futuro.
Endividamento fora do controle não produz educação nem saúde de qualidade para população; pior, pode significar aumento de impostos, inflação, desemprego, juros altos e crescimento baixo. Resultado: agravamento das mazelas sociais.
A solidez fiscal é o alicerce sobre o qual se ergue o desenvolvimento econômico social. Os argumentos equivocados não podem prosperar. O populismo fiscal, cedo ou tarde, engendra crises financeiras. Melhor é perseverar na agenda de reformas com o intuito de domar o gigantismo do setor público e tornar os governos mais eficiente e produtivos.
Daí a importância de aprovar as reformas que assegurem a sustentabilidade das contas e o bom funcionamento da máquina pública. A lista prioritária inclui a reforma administrativa e a conclusão da reforma previdenciária — que, após um ano de sua aprovação, ainda permanece incompleta em muitos estados e municípios.
Aumentar os investimentos na área social é totalmente meritório e necessário, mas desde que essa ampliação dos gastos seja feita com critérios adequados e sem estourar os cofres da nação. O desarranjo orçamentário e a gastança pública nunca, em nenhum lugar, trouxeram desenvolvimento econômico e social.
