Ministros do STF e do TSE divulgam nota em que refutam as alegações do presidente. Mas existe risco de fraude? É verdade que a urna eletrônica não é auditável? A volta da cédula em papel pode ser aprovada no Congresso? Vídeo do Virtù responde a essas e outras questões
No domingo (1º de agosto), dezenas de manifestantes saíram às ruas das maiores capitais do País em apoio ao voto impresso. Os atos contaram com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, apesar de não ter ido presencialmente a nenhum dos atos, fez declarações aos presentes e insuflou os protestos repetindo mentiras sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. A nova estratégia da trupe bolsonarista, quando denunciada como golpista, é dizer que o voto impresso é o “voto democrático”.
“Uma eleição limpa, democrática, com o voto impresso em papel e com contagem pública é a garantia da continuidade da nossa democracia”, afirmou Bolsonaro aos manifestantes aglomerados na avenida Paulista, em São Paulo.
O presidente busca embaralhar um processo eleitoral transparente que, pelos atuais prognósticos, culminará em sua derrota nas próximas eleições. O desafio, contudo, é evitar que a farsa ganhe tração e enfraqueça a legitimidade do voto eletrônico. Como afirmou o editorial do publisher do Virtù, Luiz Felipe d’Ávila, o problema maior não são os “devaneios autoritários do presidente, mas a ausência de espírito público dos governantes em freá-los”. É a omissão do Legislativo e do Judiciário que enfraquecem a democracia.
Ainda na manhã da segunda-feira (2 de agosto), nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaram uma nota em que refutam as alegações de Bolsonaro e defendem a urna eletrônica. Em um trecho, o texto diz que a “contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil” (leia a íntegra abaixo). Afirma ainda que as “urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”. São signatários todos os ministros que presidiram o TSE desde 1988.
Mas quais são as reais intenções do Bolsonaro? Por que o presidente insiste em voltar ao passado? Há risco de fraude nas eleições ou tudo não passa de um teatro para preparar o terreno para um golpe? Existe a possibilidade de o voto impresso ser aprovado pelo Congresso?
Assista ao vídeo do Virtù News sobre o voto impresso e veja o que está em jogo. Siga o Virtù nas redes sociais e participe desse debate.
Íntegra da nota dos ministros do STF e do TSE
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
- Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
- Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
- As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
- O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
- A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
- A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
