Com um número recorde de participantes, a disputa entre os estados contribui para divulgar as iniciativas mensuráveis de maior resultado para a comunidade e compartilhar o aprendizado entre os gestores de todo o País. Conheça os finalistas
O Brasil não pode e não deve depender de Brasília. Os governos regionais, que são os responsáveis pela gestão da prestação dos serviços públicos, possuem um papel essencial no desenvolvimento do País. As boas iniciativas podem transformar a realidade de uma região ou de uma comunidade — e, ainda mais importante — carregam lições que poderão ser compartilhadas.
Foi com o objetivo de divulgar reconhecer o mérito e divulgar o conhecimento das boas iniciativas que surgiu o Prêmio Excelência em Competitividade, criado pelo Centro de Liderança Pública – CLP. Desde 2016, a premiação se dedica a reconhecer o mérito dos estados que souberam criar políticas públicas de destaque. Neste ano, foram inscritas 280 iniciativas e políticas públicas, um número recorde de participantes, de 18 estados. A lista com os seis finalistas acaba de ser divulgada.
Os vencedores serão conhecidos no dia 30 de setembro, durante a cerimônia de divulgação da nova edição do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado anualmente pelo CLP. Os critérios para definir quem serão os campeões são as ações de grande impacto dentro dos indicadores que compõem os 10 pilares avaliados no ranking do CLP.
Na lista de finalistas desta 5ª edição, o Maranhão se destaca, com duas ações indicadas: o Programa Escola Digna e o Programa de Gestão Penitenciária. Os outros selecionados para a disputa final foram Paraíba Educa (Paraíba), Programa Compra Direta (Paraná), Programa Parcerias Municipais (São Paulo) e Vida Nova nas Grotas (Alagoas).
OS FINALISTAS
Paraíba Educa – PB
Assegura, mesmo em tempo de pandemia e suspensão das aulas presenciais, o direito à “educação de qualidade, inclusiva e democrática” como determina o Plano Estadual de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Esta ação é desenvolvida com o intuito de implantar em todo o território paraibano o regime especial de ensino (REE), que corresponde ao ensino remoto executado pelas unidades de ensino vinculadas à rede estadual.
Resultados: em 2021, a política pública obteve o melhor Índice de EAD (Fundação Getúlio Vargas) do Brasil. A Rede Estadual é composta por 657 escolas, cerca de 246 mil estudantes e 17 mil professores. A diversidade de estratégias utilizadas e a consonância das mesmas com os dados coletados no monitoramento permitiu um avanço gradativo da política no Estado. A TV Paraíba Educa abrange 45 cidades, sendo acessível a 53% dos estudantes. Atualmente, 73,3% dos estudantes e 93,2% dos professores da Rede estão ativos no REE. O processo de formação de professores é um pilar importante para a efetividade da política – hoje, são 16.179 de cursistas da Rede Estadual de Ensino e uma estimativa de 8.000 cursistas vinculados às redes municipais.
Programa Compra Direta Paraná – PR
O programa adquire gêneros alimentícios da agricultura familiar destinando-os para a rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, dentre outros, minimizando os impactos advindos com a pandemia do novo coronavírus. Beneficia dois públicos importantes: agricultores familiares e a população vulnerável.
Resultado: contratação de 147 cooperativas e associações da agricultura familiar da ordem de 20 milhões, beneficiando 13 mil agricultores familiares; distribuição de 3.800 toneladas de 75 tipos de alimentos para 907 entidades filantrópicas em todo estado, com atendimento de 530 mil pessoas de alta vulnerabilidade.
Programa Escola Digna – MA
O Programa Escola Digna institucionaliza ações em eixos estruturantes que subsidiam teórica, política e pedagogicamente as ações educativas. Visa dar um salto de qualidade à educação, agregando para além do ambiente escolar outras benfeitorias, reivindicadas pelas populações que sofrem com várias mazelas no acesso ao saneamento básico, na falta de eletricidade e infraestrutura urbana básica.
Resultados: de 2015 a 2021, conseguiu promover a substituição de 158 escolas de taipa e/ou espaços inadequados, melhorando a infraestrutura escolar e a aprendizagem. Um dos resultados obtidos foi no IDEB do ensino médio da rede estadual, que subiu de 2,8 (2013) para 3,7 (2019). O Maranhão obteve melhor desempenho no SEAMA, entre escolas da região e aprovação de 72% dos Estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio. No IOEB, saltou de 3,6 em 2015 para 4,4, em 2019, essa média colocou o Maranhão acima de diversos outros estados.
Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN) – MA
O programa coleta e acompanha mensalmente os dados de cada Unidade Prisional do Maranhão, produzindo relatórios gerenciais e viabilizando a análise das informações obtidas junto aos demais setores da Secretaria. O Programa de Gestão Penitenciária – GESPEN oferece suporte e feedback para a própria gestão, sistematizando informações indispensáveis para a melhoria da qualidade, eficiência e eficácia da gestão. O programa é estruturado em 4 eixos: segurança, atendimento e humanização, administração e modernização.
Resultado: a implementação do programa permitiu que o Maranhão melhorasse consideravelmente sua gestão penitenciária. A otimização da gestão penitenciária promovida pelo GESPEN foi fundamental para o estado alcançar em 2020 o 1º lugar nacional em percentual de Pessoas Privadas de Liberdade inseridas em atividades de educação e trabalho. O número de PPL trabalhando aumentou 11 vezes em relação a 2014 (último ano antes da implementação do GESPEN) e o número de PPL estudando aumentou 16 vezes também em relação a 2014. Como consequência, os resultados de segurança após o GESPEN culminaram em 4 anos consecutivos sem rebeliões e quedas no número de fugitivos (34% de redução entre 2019 e 2020).
Programa Parcerias Municipais – SP
O Parcerias Municipais tem como propósito aumentar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades regionais em São Paulo. O programa tem oito desafios: ampliar o acesso à creche; universalizar o acesso à pré-escola; alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I; reduzir as taxas de Mortalidade Infantil e Materna; reduzir os óbitos prematuros por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT); fortalecer as redes de combate à violência sexual; promover ambientes menos suscetíveis a roubos; mitigar os impactos da pandemia na pobreza e na geração de emprego e renda.
Resultados: o programa teve duas fases entre 2019 e 2021. Alguns indicadores mostram: municípios com adesão ao programa 563 (1°fase) e 620 (2ª fase); municípios que elaboraram planos de ação: 440 (1°fase) e 472 (2°fase). Considerando o conjunto dos municípios que fizeram planos de ação no 1°ciclo e avançaram na execução dos planos, 46% deles ampliaram o acesso à creche (+ 1.156 matrículas); 54% universalizaram o acesso à pré-escola; 57% reduziram os óbitos infantis; 70% reduziram os óbitos prematuros; 71% fortaleceram as redes de combate à violência sexual; 69% promoveram ambientes menos suscetíveis a roubos.
Vida Nova nas Grotas – AL
O Programa Vida Nova nas Grotas constitui-se como um guarda-chuva de projetos e ações para o melhoramento de favelas e promoção do desenvolvimento urbano baseado em evidências em Maceió, Alagoas. O público-alvo são os mais de 100 mil habitantes das grotas, assentamentos precários localizados em regiões de fundos de vales da cidade. Essa população sofre com precárias condições de habitação, acessibilidade e mobilidade, riscos de deslizamentos e inundações, altos índices de violência e acesso insuficiente ou inexistente a serviços públicos básicos.
O programa conquistou resultados concretos e contribuiu para elevar os indicadores de sustentabilidade social e ambiental. Obras de acessibilidade e mobilidade: 41 grotas finalizadas, com a construção de escadarias, corrimões, pontilhões, praças e quadras esportivas; 26 grotas com obras em execução e 80 licitadas. Ações de melhorias habitacionais: 205 casas atendidas com reformas de cobertura, cozinha e banheiro; e levantamentos de campo e projetos de arquitetura previstos para 1.276 casas. Em parceria com o ONU-Habitat e o CAU/AL, parte dos projetos contam com Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), resultando em 126 unidades beneficiadas e 1.938,87 m² projetados até 2021.
Os grandes vencedores do Prêmio Excelência em Competitividade 2021 serão conhecidos apenas no dia 30 de setembro, mas o número recorde de participantes e os resultados apresentados oferecem razões para otimismo. Há centenas de gestores públicos em todo o País empenhados em aprimorar a qualidade dos serviços prestados, usando para isso critérios objetivos e dados mensuráveis para avaliar o impacto. São gestores que possuem orgulho do trabalho que estão realizando, buscam o reconhecimento nacional e internacional. Acima de tudo, estão dispostos a compartilhar as suas experiências em benefício da sociedade.
