David Alcolumbre quer mudar a Constituição para ser reeleito. Para além do desempenho dos chefes do Legislativo, o casuísmo só contribui ao enfraquecimento das instituições. O Congresso deveria permanecer focado em votar pautas essenciais e desafiadoras, como a PEC Emergencial, o novo marco legal do saneamento básico, a reforma administrativa, a reforma política e avançar com o trâmite da reforma tributária.
O presidente do Congresso, senador David Alcolumbre, foi picado pela mosca azul. Sua maior preocupação é costurar acordos políticos para garantir a sua reeleição para a presidência do Senado. Hoje, a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é proibida pela Constituição. O ideal é que se preserve essa proibição. O casuísmo nos leva à péssimas escolhas. A reeleição é uma delas.
O casuísmo enfraquece as instituições
A movimentação de David Alcolumbre para contornar as resistências políticas à reeleição começa ganhar tração política. A resistência diminui não por causa da extraordinária qualidade da sua presidência no Senado, mas pelo desejo de se manter Rodrigo Maia no comando da Câmara. Sim, é verdade que para a aprovação das reformas constitucionais, a liderança de Rodrigo Maia vem contribuindo para o esforço de modernização do Estado brasileiro. Mas o casuísmo só contribui para o enfraquecimento das instituições e o fortalecimento do personalismo político. Rodrigo Maia é contrário à reeleição. Ademais, sabe que continuará a exercer um papel protagonista no Parlamento, mesmo que não esteja no comando da Câmara. Já Alcolumbre receia voltar a sua insignificância quando acabar o mandato na presidência do Senado; daí querer mais dois anos de poder para coincidir com a eleição de 2022 e tentar disputar o governo do seu estado, o Amapá.
Pautas desafiadoras do Congresso
David Alcolumbre deveria estar focado em aprovar as reformas estruturais do País e não em desperdiçar tempo e energia com uma matéria de seu interesse próprio – a reeleição da presidência do Senado. Temos uma agenda vital para Congresso e para o Brasil em 2020, que será decisiva para a modernização do Estado. Uma das matérias mais importantes para assegurar o equilíbrio fiscal dos estados – a PEC Emergencial – está a dois meses parada no Senado. Enquanto isso, 13 estados brasileiros estão desesperadamente aguardando a aprovação da PEC para cortar gastos sem ferir a Constituição.
Além da PEC Emergencial, o Congresso tem uma pauta desafiadora, como votar o novo marco legal do saneamento básico que atrairá investimento para estados e municípios, iniciar a discussão sobre reforma administrativa e avançar com o trâmite da reforma tributária (existem duas propostas tramitando simultaneamente; uma no Senado e outra na Câmara) e a reforma política – a adoção do voto distrital –, que está estacionada na Câmara. O Congresso deveria acrescentar mais um item na reforma política: o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Seria um ótimo sinal de maturidade política num país dominado pela arrogância do personalismo político de que existem pessoas insubstituíveis. O fim da reeleição seria um gesto importante para mostrar que numa democracia madura, líderes políticos são passageiros, mas as instituições são permanentes.
