Os primeiros números do impacto da reforma administrativa protagonizada pelo governador Eduardo Leite no Rio Grande do Sul apontam que a agenda de reformas é único caminho para organizar as contas públicas dos estados.
Artigo de Tadeu Barros | Diretor de Operações do CLP e ex-secretário especial de Planejamento e Orçamento do Estado de Alagoas.
A situação fiscal deficitária do Rio Grande do Sul, que dura quase meio século, é de todos conhecida. As soluções para os graves problemas das finanças do estado no decorrer nesse tempo, pouco ou nada enfrentaram as causas dos desajustes: despesas maiores que receitas, sendo a maior despesa a de pessoal e, dentro dessa, a de inativos.
No primeiro ano do governo de Eduardo Leite, as despesas obrigatórias, a maior parte de pessoal, chegaram a 95% do total. Dentro da despesa de pessoal, 60% concentravam-se em inativos e pensionistas.
O déficit previdenciário, em 2019, fechou acima de 12 bilhões, e a folha com encargos, acima de 31 bilhões.
Diferentes governos, pressionados pelo urgente, acabaram por aprofundar a crise fiscal, aumentando o passivo. Não é à toa que o RS apresenta o pior indicador de solidez fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, levantamento realizado anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Resultado? Baixíssima taxa de investimento, que nos últimos 20 anos não ultrapassou a barreira de 0,5% do PIB em investimentos, 5 anos de salários parcelados aos servidores, além de, certamente, impacto na qualidade da gestão e das entregas de governo. Com o cobertor curto, o que é base essencial de gestão – equilíbrio fiscal – passa a ser o foco total da gestão.
O Rio Grande do Sul tem uma economia pujante, o 4º PIB brasileiro. Mas essa economia tem sido insuficiente para financiar um estado que, no decorrer de muito tempo, vem arrecadando apenas para os serviços da dívida, cobrir déficit previdenciário, pagar a folha dos servidores, o mínimo de custeio. A estrutura estatal se encerra em si – realidade que deve ser radicalmente transformada.
Protagonismo e diálogo
A solução sempre esteve em encarar de frente os problemas. Se a maior despesa é de pessoal e previdenciária, vamos a elas. Em 2019, o governo do Estado iniciou a agenda do diálogo. Por meses, os oito projetos da reforma administrativa e previdenciária do estado, a “REFORMA RS” foram discutimos com lideranças políticas e sociais.
Na ponta administrativa, as alterações incluíam estancar imediatamente o crescimento vegetativo da folha, eliminando vantagens automáticas (triênios, quinquênios, etc), incorporações de gratificações, efeitos cascata de gratificações, adoção de subsídio para segurança pública e magistério (80% dos servidores), nova lei do magistério – a anterior era de 1974. Além dos aspectos fiscais, foram também modernizadas as relações de trabalho, buscada a simplificação de processos, como o de perícia médica, e previsto o teletrabalho, dentre outras.
No que diz respeito à previdência, os projetos preconizavam adesão a parâmetros da reforma nacional de idade e tempo de contribuição, e revisão de alíquotas e base de cálculo, com enorme impacto financeiro e atuarial.
Impactos da reforma no Rio Grande do Sul
A “Reforma RS” se constituiu na mais abrangente mudança estrutural do funcionalismo estadual, incluindo todos os servidores de todos os poderes, com efeitos imediatos. Apresentados em novembro de 2019, em fevereiro de 2020 os projetos estavam aprovados, com exceção da previdência militar, ainda em discussão. Regras de transição foram incluídas, mas o centro das reformas mantido. E qual o impacto esperado em 10 anos? 18 bilhões.
O Rio Grande do Sul está construindo um futuro diferente. Os gastos com inativos já começaram a serem reduzidos em 2020 – sem a reforma, seriam apenas em 2034. Também em 2020, as despesas de pessoal, que em uma década haviam subido 187%, o dobro da inflação no período, reduziram-se em 3,8% em relação ao ano anterior, uma economia estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão.
Mais do que isso, o Rio Grande do Sul fechou 2020 com um déficit seis vezes menor do que o registrado em 2019. O rombo ficou em R$ 597 milhões no ano passado, bem abaixo dos R$ 3,4 bilhões contabilizados no período anterior.
Salários começaram a ser pagos em dia em novembro passado. Claro que, para que isso se mantenha, será preciso que a arrecadação seja firme este ano.
Mas as reformas, o esforço fiscal feito pelo Estado, a perseguição da eficiência e da qualidade no gasto são a tônica, sem perder de vista que o objetivo maior é servir a sociedade, não ser por ela servido. Não se pode esquecer do esforço da atração de investimentos, melhorando as condições locais – como de segurança pública – e agressivamente buscando conceder e privatizar. Esse é o outro lado da moeda, que deve ser contada a parte.
Rio Grande do Sul é exemplo
A “Reforma RS” pode ser o modelo que o governo federal e outros estados e municípios buscam para de fato resolver o tema do equilíbrio fiscal. Para a sociedade civil organizada, como o CLP e o movimento #UnidosPeloBrasil, uma oportunidade para continuar replicando a iniciativa Brasil afora, uma vez que só será possível garantir serviços essenciais aos cidadãos quando os governos forem capazes de realizar planejamentos estratégicos que gerem ações concretas.
No Rio Grande do Sul, o mérito foi construir com diálogo. O legado foi deixar a base de responsabilidade fiscal para que se construam melhores políticas públicas. O sucesso foi a ousadia de apostar no desenvolvimento de uma vida melhor para o cidadão.
