Se o Programa de Auxílio Emergencial lançado pelo governo para mitigar o impacto da pandemia, e que tem duração de três meses, fosse prolongado por um ano e se tornasse um programa de renda mínima permanente, ele custaria aos cofres públicos o mesmo gasto com educação: 6% do PIB. É inviável. Para se tornar viável, um programa de renda mínima deveria ser acompanhado pelas reformas estruturais urgentes para a eficiência do Estado e a retomada da economia, como as reformas administrativa e tributária.
O governo federal lançou um programa de auxílio emergencial aos brasileiros mais pobres que garante uma renda mensal de R$ 600 durante três meses. Trata-se de um programa que assegura uma ajuda financeira vital para 40 milhões de brasileiros. Esse número pode chegar a 60 milhões de pessoas, segundo a estimativa do IPEA.
E se o Programa se tornar permanente?
Como no Brasil não é incomum medidas de emergência se tornarem permanentes, VirtuNews resolveu fazer a pergunta proibida. O que acontece com as contas públicas se o programa de auxílio emergencial se tornar um programa de renda mínima permanente?
Hoje, o programa custa algo em torno de 1,5% do PIB. Se durasse 12 meses, custaria em torno de 6% do PIB. Isso significa que um programa anual de renda mínima de R$600 representaria metade do gasto do país com a previdência social ou 100% do gasto total do Brasil com educação. Evidentemente, uma despesa desse montante é inviável e quebraria o país, cuja dívida bruta já deve chegar a 90% do PIB em 2022.
Aprovação das reformas essenciais
Para tornar um programa de renda mínima viável no Brasil, teríamos de aprovar as reformas administrativa e tributária e promover uma segunda reforma previdenciária para aumentar a idade dos aposentados e incluir todos os brasileiros – inclusive categorias privilegiadas, como policiais, que ficaram de fora da reforma.
Precisaríamos desvincular despesas constitucionais; reduzir drasticamente o gasto com a máquina pública; encerrar programas governamentais ineficazes que drenam recursos públicos; promover um corte radical de subsídios e benefícios setoriais que privilegiam empresários e a classe média em detrimento da verdadeira competição de mercado.
Precisaríamos abrir a economia e destravar as amarras que sufocam os empreendedores, desestimulam o investimento e inibem a geração de emprego no setor privado.
Enfim, seria necessário termos um governo eficiente, um setor privado competitivo e sem medo de concorrer nos mercados globais e um país capaz de garantir a igualdade de oportunidade e mobilidade social para milhares de brasileiros. Mas, se fizéssemos tudo isso, chegaríamos à conclusão de que não precisaríamos de programas assistenciais permanentes.
