Sem ilusões, por favor. A produtividade brasileira está estagnada há quatro décadas. Não haverá crescimento ou desenvolvimento sem melhorias significativas do nosso capital humano, governança e ambiente de negócios. Para isso será necessário desafiar interesses setoriais e realizar reformas estruturais.
A verdade inconveniente é que a produtividade brasileira permanece estagnada há quatro décadas. Desde a redemocratização houve alternância de momentos positivos e períodos de retrocesso, como agora. Quando se deixa de lado a fotografia momentânea e se observa o filme do longo prazo, é como se o Brasil não tivesse saído do lugar.
Países do Leste Europeu e da Ásia conseguiram diminuir seu atraso e encurtar a distância que os separava das nações mais ricas, em termos de renda capita. O Brasil vai ficando para trás. Por quê? A produtividade brasileira parou de crescer – e é o aumento da produtividade que determina o aumento da renda de uma nação.
Produtividade do trabalho e PTF
O cálculo da produtividade leva em consideração, em essência, dois fatores: a produtividade do trabalho, que é o valor adicionado individualmente pelas pessoas em suas atividades; e a produtividade total dos fatores, que mede a eficiência com a qual são utilizados os equipamentos e demais recursos produtivos.
Análise de pesquisadores do Ibre-FGV mostrou que a produtividade por hora trabalhada avançou apenas 0,4% ao ano, em média, entre 1981 e 2019.
A produtividade total dos fatores (PTF) cresceu ainda mais lentamente: 0,3% ao ano. Disso resultou um crescimento da produtividade da economia de 0,7% ao ano. Nessa toada levará um século para o Brasil dobrar sua produtividade e, assim, ver sua renda per capita atingir um nível que, hoje, seria compatível à dos países menos ricos do bloco das nações desenvolvidas. Mas, claro, daqui 100 anos eles já terão avançado.
Em países como Vietnã, Indonésia, Turquia e Rússia, a produtividade cresce acima de 3% ao ano. Na China, ela avançou, por muito tempo, ao ritmo de 8% ao ano, antes de sofrer uma ligeira desaceleração nos últimos anos.
Os números brasileiros não são ainda piores porque houve alguns setores nos quais houve sim um ganho razoável de produtividade. Foi o caso do agronegócio. Na produção de aves e suínos, o avanço tem sido a ritmo chinês.
Ambiente regulatório e abertura econômica
Existem fatores que contribuem para o aumento da produtividade. Entre eles está o ambiente regulatório propício à competição e aos investimentos em tecnologia e inovação. A abertura econômica expõe as empresas à concorrência, o que ajuda na produtividade, e também favorece a especialização. Ao mesmo tempo, a proteção de indústrias pouco eficientes pesa no sentido contrário: inibe a produtividade. Empresas pequenas também costumam ser menos produtivas.
Por isso as reformas, como a tributária, são essenciais. Elas permitem destravar investimentos produtivos e dar os alicerces para que as companhias sejam mais competitivas.
Capital humano e governança
Estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) jogou luz sobre outro fator determinante para a produtividade: o capital humano.
Análise comparativa entre a produtividade de países da América Latina e do Leste Europeu, que faziam parte do bloco comunista, levou à conclusão que o maior motivo para os europeus terem desempenho superior aos latino-americanos está na diferença do capital humano, que pode ser inferida, basicamente, pelos anos e qualidade do ensino. Eles chegaram a essa conclusão porque o nível de investimentos feitos pelos europeus é similar ao dos latino-americanos, mas os resultados obtidos são superiores pelos antigos comunistas.
De acordo com o estudo, a boa governança e o ambiente favorável aos negócios — diretamente ligados ao capital humano — são essenciais para a produtividade. E nisso os europeus se saem bem melhores do que os latino-americanos. Onde não há segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade, as empresas tendem a se manter pequenas, e a produtividade será baixa.
Como evidenciam os indicadores, o Brasil e demais latino-americanos são mal posicionados nos indicadores de capital humano, governança e ambiente de negócios. Os economistas do FMI analisaram o México e a Polônia. Nos últimos 25 anos, os mexicanos investiram mais, como proporção do PIB, do que os poloneses. Ainda assim, a renda per capita da Polônia avançou mais rapidamente. O que justifica a diferença? A qualidade do capital humano e das instituições.
Concluem os técnicos do FMI: “Os países não vão crescer mais rapidamente e reduzir o atraso em relação aos mais ricos se não conseguirem melhor o capital humano, a governança e o ambiente de negócios”.
Não há espaço para ilusões de caminhos alternativos e atalhos ao desenvolvimento. O Brasil apenas conseguirá romper com o atraso econômico se for capaz de aumentar a sua produtividade. Para isso, é necessário desafiar interesses localizados e realizar reformas profundas. A reforma tributária, em discussão no Congresso, dará um choque de produtividade no setor privado. Já a reforma administrativa, que também começa a tramitar no Congresso, representará um choque de produtividade no setor público. Ambas são requisitos básicos para o País aprimorar o ambiente institucional, incentivar os investimentos produtivos e desenvolver seu capital humano. Só assim será possível alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento social e econômico.
