Artigo de Tadeu Barros | Diretor de Operações do CLP – Centro de Liderança Pública
O setor privado é uma esfera social competitiva. A primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios mostra que os governos municipais e estaduais já incorporam o mesmo conceito. A competição saudável traz melhores serviços públicos, atrai empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem.
O levantamento também contribui para os prefeitos recém-eleitos obterem amplo mapeamento dos desafios. Assim, podem direcionar a atuação das lideranças para planejamento e atuação no que é prioritário. Na outra ponta, também é uma ferramenta para cidadãos avaliarem e cobrarem de forma eficiente o desempenho dos formuladores de políticas públicas.
Há nos municípios bons exemplos de gestores dedicados a fazer reformas estruturais, divulgar dados com transparência e promover a melhoria dos serviços prestados pelo governo. Por meio do uso de sistemas de rankings, o elemento da competição é inserido, o que pode ajudar a promover um incentivo positivo para o desenvolvimento do País.
Ranking de Competitividade dos Municípios
Idealizado pelo CLP – Centro de Liderança Pública, em parceria com a Gove Digital e o Sebrae, a primeira edição do levantamento analisou 405 municípios com população superior a 80.000 habitantes em 2019. Abaixo estão relacionados os municípios com melhor e pior colocação, e um gráfico que agrupa o desempenho pelas cinco regiões do país.
As três dimensões do ranking
As cidades foram avaliadas a partir de 55 indicadores, agrupados em 12 pilares temáticos e em três dimensões: instituições, sociedade e economia.
A dimensão institucional analisa a capacidade de um município para criar as bases do seu desenvolvimento tanto do ponto de vista regulatório, quanto do funcionamento eficiente da máquina pública, da boa gestão fiscal ou da presença ativa da sociedade civil.
A dimensão social aponta a capacidade de fornecer condições básicas para o bem-estar e a qualidade de vida da população local, como saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente.
Por fim, a dimensão econômica responde pelo potencial de produzir bens e serviços, gerar emprego e renda, ter economia inovadora, dinâmica, com infraestrutura básica para o desenvolvimento e mão de obra qualificada.
Destaques de cada dimensão
Os principais desafios dos municípios
Dois pilares específicos chamam a atenção no rendimento geral dos municípios: saneamento básico e solidez fiscal. Eles fazem partes dos pilares mais importantes do Ranking dos Municípios: sustentabilidade fiscal (10,7%) e saneamento e meio ambiente (8,9%).
Em ambos, os municípios do Norte e Nordeste estão em uma situação muito preocupante. Nos últimos cinco colocados no indicador de saneamento básico, Açailândia (MA), Pinheiro (MA), Itaituba (PA), Manacapuru (AM) e Bacabal (MA), as cidades tiraram nota 0 em cobertura e coleta de esgoto, cobertura do tratamento de esgoto, cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação do lixo. O mesmo acontece em relação ao indicador de cobertura do tratamento de esgoto. Entre os cinco últimos colocados, três pertencem ao Maranhão: Açailândia, Pinheiro e Bacabal, um ao Pará (Itaituba) e um ao Amazonas (Manacapuru). A posição ocupada por esses municípios no pilar se justifica, principalmente, pela ausência de dados.
No pilar de sustentabilidade fiscal a história se repete. Os dois últimos colocados, Manacapuru (AM) e Bacabal (MA), não possuem informações em nenhum dos indicadores e, portanto, ficaram com nota zero no pilar. Para os outros três municípios entre os cinco últimos colocados, Açailândia (MA), Pinheiro (MA) e Itaituba (PA), a ausência de informações ocorreu nos indicadores de cobertura referente a esgoto (coleta e tratamento), e aos referentes a resíduos sólidos (cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação de lixo).
Neste contexto, o Novo Marco do Saneamento, aprovado recentemente pelo Senado, oferece soluções plausíveis para que os municípios possam melhorar condições do serviço do setor. Na mesma toada, a reforma Administrativa contribui para as cidades iniciarem suas reestruturações locais, além de valorizar os bons servidores públicos.
