Atravessar a gravidade do momento requer do Congresso focar todos os esforços em reduzir o gasto público, e não em propor projetos para aumentar o rombo financeiro do País. O Refis é um benefício fiscal que reflete a tentação de mergulhar o Brasil no abismo.
A mera cogitação de se criar um “Refis da pandemia” é uma aberração do Congresso Nacional. No momento em que a dívida pública deve atingir 100% do PIB, o Congresso deveria focar os seus esforços para reduzir o gasto público, e não propor projetos para aumentar o rombo financeiro do País. O Refis vai ajudar a piorar a situação fiscal do Brasil na hora em que os mercados demonstram extrema preocupação com a incapacidade do governo e do Congresso de frear a trajetória da dívida pública.
Os sinais de preocupação com o Brasil são evidentes. As taxas dos títulos brasileiros subiram vertiginosamente e o País já encontra dificuldade para rolar sua dívida de curto prazo que vencerá no início de 2021. O real foi a moeda que mais desvalorizou no mundo e a inflação já deu mostras preocupantes de que pode voltar em 2021 para corroer a renda dos mais pobres, agravando a já debilitada situação social no País.
Nessas circunstâncias dramáticas, o que faz o Congresso? Cogita aprovar um benefício fiscal perverso que premia os inadimplentes e agrava o rombo fiscal.
Em vez de criar mais um Refis, o Parlamento deveria votar as questões urgentes que estão paradas na Câmara e no Senado. A PEC Emergencial, que abre caminho para reduzir despesas dos gastos obrigatórias, está estagnada no Senado desde 2019. A reforma administrativa, que permite ao governo criar um sistema meritocrático no serviço público e reduzir as despesas do Estado, caminha a passos de tartaruga. O projeto de lei que acaba com os “penduricalhos” – privilégios imorais que permitem a elite do funcionalismo público furar o teto máximo do salário e gozar de benefícios injustificáveis, como auxílio moradia e férias remuneradas de 60 dias – não é prioridade.
O Brasil está próximo do ponto do não retorno. Se abandonarmos a racionalidade fiscal e abraçarmos o populismo da gastança irresponsável, o Brasil vai cair no abismo da inflação alta, do gasto público descontrolado, do baixo crescimento e do alto desemprego.
Para evitar esse desastre, será preciso que o governo e o Congresso sejam capazes de tomar medidas duras para reduzir o gasto público e frear o crescimento galopante da dívida pública. A ideia do Refis é apenas uma das propostas que revelam a tentação populista de mergulhar o País no abismo ao invés de trilhar o caminho da responsabilidade fiscal, política e social.
