A deputada Bia Kicis, o deputado Darci de Matos e o jurista Carlos Ari Sundfeld discutem os princípios do projeto que começa a ser debatido no Congresso e como ele poderá contribuir para trazer mais eficiência e produtividade ao setor público. Foi o primeiro encontro de uma série promovida pelo Centro de Liderança Pública e pelo movimento Unidos pelo Brasil.
Não há mais espaço para privilégios e também passou da hora de reverter as disparidades existentes entres os servidores — não apenas em relação ao setor privado, mas sobretudo dentro do próprio serviço público. Esses foram alguns dos pontos de convergência no primeiro debate da série “Reforma Administrativa: Por que chegou a hora?”. O encontro teve a participação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator, e do constitucionalista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP.
O debate foi promovido pelo CLP – Centro de Liderança Pública e pelo movimento Unidos pelo Brasil, e ocorreu na manhã da terça-feira (4 de maio). Entre os temas em discussão estiveram a avaliação de desempenho dos servidores, os incentivos para o estímulo aos bons funcionários, os direitos adquiridos dos atuais funcionários e o engessamento das carreiras públicas.
Na avaliação de Darci de Matos, o Congresso terá que trabalhar nos próximos meses para chegar a um projeto que atualize a gestação dos servidores e crie incentivos para o uso da tecnologia. “O serviço público no Brasil é lento e oneroso, não dá respostas rápidas e adequadas à população.”
De acordo com o deputado, a reforma poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre. Além da maior eficiência na prestação de serviços do governo federal, dos estados e dos municípios, espera-se um ganho fiscal considerável. O impacto dependerá das regras aprovadas, mas o governo estima o ganho em R$ 300 bilhões no decorrer da próxima década.
A deputada Bia Kicis enfatizou que a reforma deve caminhar no sentido de racionalizar o serviço público. “É preciso que essa reforma também permita um realinhamento para que se valorize aqueles servidores dedicados”, afirmou a deputada.
Kicis lembrou que o texto encaminhado pelo governo (PEC 32/2020) trata apenas do Executivo. “O Legislativo e o Judiciário custam muito mais caro, mas isso é uma questão que fica para uma comissão especial”, disse ela.
Carlos Ari Sundfeld listou três questões que precisam ser endereçadas pela reforma. A primeira delas é a desigualdade existente no serviço público, porque na base há milhares de funcionários trabalhando em situação precária, ao passo que no topo existem categorias ganhando acima do teto legal. A segunda questão é criar os incentivos para os bons servidores. “Hoje é muito difícil premiar o desempenho”, afirmou. O terceiro ponto é não criar novos privilégios nem inchar ainda mais a Constituição com novas regras.
Sundfeld ressaltou que se trata de um mito considerar que o fim da estabilidade, por si só, aumentará o desempenho dos servidores. “Acabar com a estabilidade não muda nada se não tivermos uma avaliação de desempenho adequada. Essa avaliação precisa fazer a diferença na vida das pessoas e ser imparcial”, afirmou.
As inscrições para os próximos eventos podem ser feitas no seguinte link: Reforma Administrativa – Por que chegou a hora? – CLP – Centro de Liderança Pública. O próximo encontro ocorrerá no dia 11 de maio.
