A reforma é imprescindível para melhorar a qualidade do serviço público, valorizar os bons funcionários do Estado e aumentar o investimento público.
O governo deve enviar ao Congresso a reforma administrativa até quinta-feira. Trata-se de uma reforma imprescindível para melhorar a qualidade do serviço público, valorizar os bons funcionários do Estado e aumentar o investimento público – que evaporou nos últimos anos por causa da explosão do gasto público, da recessão econômica e queda da receita dos impostos.
A conta da ineficiência do Estado é paga por todos nós. Ela é paga por meio de uma elevada carga tributária e serviços públicos de péssima qualidade; pela morosidade do poder público em resolver desde questões simples (como a expedição de um documento ou a poda de uma árvore), até processos que demoram décadas para serem julgados. O “Custo Brasil” é a personificação do Estado ineficiente e caro.
Valorização do servidor público
A reforma administrativa ataca o cerne da questão, promovendo uma profunda reforma nas carreiras públicas e valorizando a competência, a produtividade e a eficiência dos gestores públicos. Felizmente, 88% da população brasileira apoia a reforma administrativa e suas inovações, como avaliação de desempenho, demissão dos maus servidores e promoção na carreira de acordo com o mérito e competência – e não apenas por tempo de serviço. A maior discrepância do desempenho dos servidores e a percepção da população que utiliza os serviços públicos está na divergência das avaliações. Enquanto a nota média de desempenho dos funcionários públicos do governo federal é 9,5, a nota média dos usuários é 3,0.
Despesa do governo com folha de pagamento
A despesa do governo com pagamento da folha dos funcionários públicos atingiu o valor estratosférico de quase R$ 109 bilhões. Esse montante equivale à 13,6% do PIB e a tendência é de alta. Se não houver a reforma, atingiremos quase 15% em 2030. Enquanto nos governos petistas, houve um crescimento de 34% do número de funcionários, o restante dos países democráticos vem reduzindo o número de servidores públicos.
Graças ao avanço da tecnologia, o ganho de produtividade e o aumento da eficiência da máquina pública, países como Estados Unidos, Inglaterra, México e Portugal vêm reduzindo despesas com pessoal. México gasta apenas 8,4% do PIB, seguido de Inglaterra (8,9%), Estados Unidos (9,5%) e Portugal (10,9). Nesses países, o gasto público vem caindo desde 2008. Mais uma vez, o Brasil está na contramão da História. Desde 2008, a despesa com pessoal cresceu 242%.
Ineficiência do Estado na Educação
O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. Na Educação, por exemplo, gastamos 6% do PIB (um pouco acima da média dos países da OCDE), mas estamos entre os piores países do mundo no PISA – o exame internacional que avalia o aprendizado dos alunos no ensino médio em matemática, compreensão de texto e ciências.
O dinheiro se perde no custeio da máquina da Educação e não chega na ponta, onde está o aluno e sua necessidade de aprender matemática, português, ciências e desenvolver habilidades emocionais que o ajude a reinventar suas futuras carreiras profissionais. O mesmo problema do dinheiro se perder no custeio da máquina ocorre em outras áreas, com saúde e segurança.
Portanto, é hora de mobilizarmos a sociedade civil e aprovarmos a reforma administrativa. Somente assim, municípios, estados e o governo federal poderão cortar despesas, retomar a sua capacidade de aumentar o investimento público e de melhorar a qualidade do serviço público. Assim, ajudamos a resgatar a credibilidade do Estado, da democracia e da valorização do serviço público de qualidade.
