A batalha pela Reforma não terminou. Ainda podem aparecer jabutis na hora de votar os destaques no segundo turno.
A batalha da reforma previdenciária não terminou. A vitória da votação do primeiro turno na Câmara criou um clima de “já ganhou” e começou a desmobilizar a sociedade civil a continuar a pressionar o parlamento. Ainda há muito jabuti que pode aparecer na hora de votar os destaques no segundo turno na Câmara.
Quais os possívels jabutis no segundo turno da votação
Jabuti nº1: os partidos de oposição podem apresentar 9 destaques. Se desejarem podem reapresentar destaques que foram derrotados no primeiro turno, como é o caso do abono ou da pensão por morte.
Jabuti nº2: para derrubar os destaques, é preciso angariar 308 votos; uma tarefa sempre delicada, especialmente após o retorno do recesso parlamentar; tempo em que os deputados sentem nas ruas a temperatura dos eleitores contrários e favoráveis à reforma. Infelizmente, os favoráveis se calam ou se omitem e os insatisfeitos se manifestam de forma veemente a sua irritação. Essa percepção distorcida pode reverter votos favoráveis à reforma.
Jabuti nº3: derrotas na Câmara na votação de destaques causam dois problemas. Primeiro, aumenta o impacto fiscal e reduz a meta inicial em torno de R$ 900 bilhões. Segundo, obriga o Senado a fazer modificações no projeto, o que pode obrigar a reforma regressar à Câmara. Isso não pode acontecer. Se a PEC voltar à Câmara, corre-se o risco de não repetirmos o sucesso da votação prévia na Câmara. Seria um desastre para o país.
Portanto, é vital que Congresso e sociedade civil estejam alinhadas em torno de três pontos cruciais nos próximos 60 dias:
Qual o alinhamento fundamental para os próximos 60 dias
Apoio aos parlamentares: Apoiar claramente os parlamentares favoráveis à reforma. Os deputados precisam estar seguros que contam com o apoio majoritário dos eleitores. O temor do efeito “Rogério Marinho”, o deputado que liderou a reforma trabalhista e não conseguiu se reeleger, assusta muitos deputados que querem votar a reforma e temem perder a próxima eleição.
Portanto, as pessoas favoráveis à reforma previdenciária precisam se manifestar, enviando mensagem aos parlamentares, utilizando a imprensa e as mídias sociais para declarar seu apoio e encorajá-los a aprovar a reforma da previdência no segundo turno na Câmara.
Aprovação no Senado: O Senado tem de aprovar a PEC da Câmara e não criar modificações que obriguem-na a voltar à Câmara para uma nova votação.
É necessário construir com o Senado um processo construtivo, para os senadores se sentirem apropriados da discussão.”Ana Marina de Castro | CLP
É possível sugerir alterações que aprimorem a PEC e que não requer a sua volta à Câmara. Qualquer modificação que obrigue o projeto a regressar à Câmara – como a inclusão de estados e municípios na PEC – é uma operação de alto risco que pode inviabilizar todas as conquistas que já foram aprovadas pelos deputados. Corrermos o risco de perder a votação num “terceiro turno”.
Nunca é demais lembrar que o governo Fernando Henrique Cardoso foi derrotado por um único voto (do deputado Antônio Kandir, que era do PSDB, partido do presidente) na votação da reforma da previdência que propunha mudanças nas regras da aposentadoria. Passou-se mais de 20 anos para que o Congresso votasse uma nova PEC mudando as regras do jogo. Não podemos desperdiçar essa oportunidade.
Inclusão de Estados e Municípios: A inclusão de estados e municípios na reforma da previdência é fundamental, mas não deve ser incluída na PEC aprovada na Câmara. O Senado precisa apresentar uma nova emenda constitucional para tratar exclusivamente da questão previdenciária de estados e municípios.
Estamos prestes a aprovar uma reforma vital para o país. Não podemos desperdiçar essa chance histórica de remediar um problema central que vem drenando os recursos da União, estados e municípios e impedindo o Estado a empregá-los no investimento da melhoria da segurança pública, da saúde, da educação e dos projetos de infraestrutura, como saneamento, transporte e energia. A reforma da previdência é o primeiro passo para tirar o país do fundo do poço e permitir a volta da confiança necessária para impulsionar o investimento, o crescimento econômico e da geração de empregos.
