A reforma tributária é fundamental para a superação da crise econômica e potencial desenvolvimento do País. As propostas que já estão em discussão no Congresso poderão reduzir em 600 horas anuais o tempo gasto pelas empresas para lidar com o pagamento de impostos. Cinco especialistas do setor público e privado – Zeina Latif, Pedro Passos, Vanessa Canado e Fernanda Pacobahyba – discutiram os impactos positivos da reforma em seminário do Movimento Pra ser Justo. Reunimos nesse artigo melhores momentos.
A reforma tributária deverá reduzir em 68% o tempo gasto pelas empresas brasileira para lidar com o pagamento de impostos indiretos e o cumprimento das exigências legais e burocráticas do Fisco. Essa é uma das principais conclusões de um estudo da Endeavor, em parceria com a consultoria EY. O tema foi debatido, na semana passada, em um seminário promovido pelo movimento Pra Ser Justo.
Atualmente, de acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial, o Brasil ocupa 124ª posição entre os 190 países analisados no que diz respeito à qualidade do ambiente de negócios. A posição é constrangedora, mas, quando o assunto é o sistema tributário, o país fica ainda pior: 184º lugar. No indicador que avalia o tempo gasto anualmente com o pagamento de impostos e outras obrigações tributárias, o Brasil aparece na última posição.
De acordo com o Doing Business, as empresas brasileiras consomem, em média, 1.501 horas anuais de trabalho ao ano com essa obrigação burocrática. O número é cinco vezes a média da América Latina e dez vezes superior à média dos países integrantes da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Das mais de 1.500 horas ao ano, 885 dizem respeito a impostos indiretos, como o ICMS (de alçada estadual) e o ISS (municipal).
De acordo com o estudo da Endeavor, a simplificação que ocorrerá caso as propostas em discussão no Congresso seja aprovada poderá reduzir em 600 horas anuais o tempo gasto pelas empresas. Isso representaria uma redução de 68% no tempo para lidar com esse tipo de tributação.
Como ressalta o estudo, os resultados, ainda que expressivos, partem de uma análise conservadora dos impactos da reforma. “Com um bom processo de implementação do novo sistema tributário, os efeitos na redução do tempo gasto pelas empresas com compliance tributário podem ser ainda maiores”, afirma o documento. “Essas horas não significam apenas que os empreendedores brasileiros perdem recursos importantes para cumprir os trâmites necessários ao pagamento de impostos. Esses recursos poderiam ser utilizados em áreas mais estratégicas.”
Dados do estudo mostram que existe uma grande correlação entre sistema tributário e crescimento econômico, bem como em relação ao nível de empreendedorismo dos países analisados. Uma reforma ousada, implementada para valer e sem judicialização, poderia trazer resultados ainda mais positivos, aproximando o Brasil daquilo que existe de melhor em termos de arcabouço tributária. Na Nova Zelândia, por exemplo, o tempo médio consumido pelas empresas com essas obrigações é de apenas 45 horas ao ano.
Live | Impactos da Reforma Tributária
Na sexta-feira, seminário promovido pelo movimento Pra Ser Justo, em defesa da reforma tributária, debateu o tema. Participaram cinco especialistas, do setor privado e do setor público: VANESSA CANADO, assessora especial do Ministério da Economia e especialista em Direito Tributário; ZEINA LATIF, consultora econômica e doutora em Economia pela Universidade de São Paulo (USP); PEDRO PASSOS, copresidente do conselho de administração da Natura; FERNANDA PACOBAHYBA,secretária da Fazenda do Ceará; e ROBERTO ROCHA (PSDB-MA),senador e presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária e relator da PEC 110/2019. O evento foi organizado pelo Movimento Pra Ser Justo, com o apoio de Endeavor, CLP – Centro de Liderança Pública e Unidos pelo Brasil.
Todos enfatizaram a importância dessa reforma para a superação da crise econômica e seu grande potencial no desenvolvimento do país. Ressaltaram que os projetos já vêm sendo debatidos há muitos anos e estão prontos para serem votados. Com articulação entre o governo e os congressistas, a reforma poderá ser votada e aprovada ainda neste ano, segundo o senador Roberto Rocha.
A seguir, os principais comentário dos debatedores:
ZEINA LATIF
“Nosso sistema tributário tem uma série de distorções. É injusto e possui uma série de complexidades. Gera uma insegurança jurídica muito grande, causa incerteza para os empresários.”
“As regras mudam a todo tempo, às vezes com efeito retroativo. As empresas precisam de um exército de contadores e advogados para acompanhar as mudanças.”
“O tamanho do problema é enorme. Não dá para resolver tudo de uma vez. Não existe reforma ideal. São décadas de distorção. Mas é importante a ideia de tributar bens e serviços pelo valor agregado seria um grande avanço. É um passo largo para a simplificação do sistema de reduzir contenciosos”
“Há elementos também, na reforma, para melhorar a justiça social.”
“Sou muito cética com relação ao avanço ainda neste ano, mas o debate é muito valioso. Estaremos no lucro se deixarmos a proposta encaminhada para ser votada no próximo governo.”
PEDRO PASSOS
“Estamos nos preparando para sair da pandemia, precisamos de elementos para estimular a retomada econômica.”
“Sem condições fiscais para fazer grandes estímulos, precisamos efetivamente puxar essa agenda.”
“Nosso sistema tributário afeta o crescimento, porque afasta investimentos e é regressivo. Cria complexidade tão grande que temos uma insegurança jurídica que é recorde na comparação internacional.”
“Eu lido com esse tema há trinta anos. Sempre dizem que não é o momento de fazer a reforma. E o sistema apenas piorou. Foram fazendo complementos e puxadinhos. A complexidade só aumentou.”
“Já temos duas propostas cujas discussões estão muito avançadas, uma na Câmara e outra no Senado. São bons projetos.”
“Há apenas poucos grupos de interesse que desejam manter a atual situação. São grupos com benefícios setoriais específicos. O sistema não atende aos interesses da maioria da população. A reforma vai trazer crescimento, emprego e uma divisão mais equitativa dos impostos, fazendo com que quem ganha mais pague mais.”
“Não sou tão cético como a Zeina, no que diz respeito à aprovação ainda neste ano. Quem mais precisa da reforma é a população.”
FERNANDA PACOBAHYBA
“Os estados chegaram a um consenso inédito sobre pontos como a criação do IVA e a respeito da cobrança no destino. São assuntos que nunca haviam obtido consenso ao longo dos últimos 30 anos.”
“Precisamos endereçar as deformidades que há anos afetam o nosso sistema tributário.”
“Temos um desenho tributário inacabado. Há ausência de diversas leis complementares indicadas pela Constituição. Temos uma legislação capenga para o ICMS. Cria-se um conflito federativo.”
“Mas quando tudo sobre a tributação está na Constituição, abre-se a possibilidade para contestações infinitas. Quanto mais textos colocarmos, haverá mais celeuma.”
VANESSA CANADO
“Precisamos manter o tema vivo, a despeito de este ser ou não o momento de votar a reforma.”
“Os impactos positivos do redesenho do sistema tributário estão bastante claros.”
“A grande discussão é sobre quem vai ter um tratamento diferenciado ou não.”
“Quando identificamos as causas dos problemas, e é isso que estamos fazendo, ficará mais fácil encontrar os meios para aprovar a reforma. Precisamos em insistir na discussão dos diagnósticos comuns e avaliar os prós e contras de cada solução.”
“O tripé do sistema tributário é ser simples, neutro para a atividade econômica e mais igual entre os setores. Deve haver um equilíbrio entre esses princípios.”
“O debate amadureceu muito. Acredito que chegará a hora dessa reforma, como foi no caso da reforma da Previdência. Precisamos dessa reforma para o maior crescimento econômico e o equilíbrio fiscal.”
ROBERTO ROCHA
“Precisamos trabalhar com um prazo, como uma meta. Está tudo feito, não há mais o que discutir. Caso a tramitação comece pela Câmara, precisa ser votada até o fim do primeiro semestre. Quando chegar ao Senado, podem ter certeza de que, na minha mão, eu voto isso rápido, até agosto, setembro, no máximo outubro.”
“Não existe articulação política do governo com relação a esse assunto.”
