Não há Estado de Direito sobreviva em um país no qual a lentidão da Justiça beneficia malfeitores que recorrem aos tribunais para adiar o cumprimento da lei e escapar de condenações.
O Estado caro, pesado e ineficiente é o retrato de um país capturado pelo corporativismo. O único meio de se reformar o Estado e acabar com os privilégios do corporativismo estatal é por meio da união entre a sociedade e o Congresso. A primeira tem de mobilizar as pessoas e pressionar o Parlamento; o segundo age quando a pressão da opinião pública e os fatos soam mais alto do que a chantagem e a pressão do corporativismo. Essa dobradinha de pressão cívica e articulação parlamentar levou os deputados e senadores aprovarem as reformas trabalhista e previdenciária.
Haverá muita resistência do corporativismo até a efetiva implementação das reformas na União, nos estados e municípios. Na semana passada, servidores públicos invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e partiram para a agressão física para evitar a votação da reforma previdenciária no Estado de São Paulo. Um juiz acatou o pedido do corporativismo e concedeu uma liminar suspendendo a votação da reforma na Assembleia paulista.
Um breve raio-X dos gastos do Judiciário revela o custo exorbitante e a ineficiência da Justiça no País. Um estudo publicado recentemente comparando os gastos da Justiça de vários países revela que o Brasil é o campeão em lentidão e em custo. A média de dias para se julgar um caso em 1ª instância é de 239 dias. No Brasil, a média é de 1606 dias. O gasto médio com a Justiça em relação ao PIB está em torno de 0,3%; no Brasil, gasta-se com a Justiça 1,4% do PIB.
A situação da Justiça brasileira
Uma Justiça com esse padrão de custo e de ineficiência não é capaz de fazer justiça e garantir o cumprimento da lei. Existem hoje no país 80 milhões de processos que aguardam o pronunciamento da Justiça. O Estado de Direito periclita num país em que a lentidão da justiça beneficia malfeitores que recorrem aos tribunais para procrastinar o cumprimento da lei e escapar de condenações.
O Brasil não conseguirá resolver a questão a insegurança jurídica enquanto não se reformar a justiça, cortar privilégios, exigir celeridade e transparência para que o País possa, um dia, voltar a confiar nas suas cortes.
Vale à pena relembrar as palavras de Rui Barbosa para mobilizar a sociedade e o Congresso em torno da reforma do Judiciário: “A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.
