Além da vacinação em massa, a retomada da economia em 2021 dependerá de ações em duas frentes: a da solidez fiscal e a da produtividade. Para tanto será preciso preservar o teto de gastos e aprovar as reformas tributária e a administrativa. É a partir desse ponto de vista que devem ser analisadas as candidaturas à presidência da Câmara do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), escolhido pela oposição, e do deputado Arthur Lira (PP-AL), representante da base governista.
Há mais de 14 milhões de trabalhadores à procura de uma ocupação. Outros 32,5 milhões de pessoas estão subutilizados e sofrem com a queda nos seus rendimentos. Metade dos cerca de 100 milhões de brasileiros ou não tem emprego, ou trabalho aquém do potencial.
Um terço dos jovens entre 18 e 24 anos está sem emprego. São indicadores que apontam para o esgarçamento social do País. Além disso, o fim do auxílio emergencial empurrará milhares de famílias para a pobreza. Existem centenas de micro e pequeno empresas que dependem da ajuda governamental para não fecharem as portas. Sem uma ação coordenada do governo e dos parlamentares, a crise social vai se aprofundar rapidamente.
O plano para a recuperação da economia requer antes de tudo a busca pelo reequilíbrio das finanças públicas, possibilitando que a inflação fique sob controle e os juros mantenham-se em níveis mais baixos. Esse deve ser o alicerce da retomada na atividade econômica. Por isso é essencial a manutenção do teto de gastos, além da aprovação de medidas auxiliares de contenção das despesas, como a PEC Emergencial. São ações de curtíssimo prazo que já deveriam ter sido equacionadas em 2020. Ao mesmo tempo, é preciso cuidar do futuro. A retomada exige a aprovação das reformas estruturais que assegurem a solidez fiscal do setor público e incentivem os investimentos produtivos de longo prazo. No cardápio de reformas em discussão, as duas prioritárias devem ser a tributária e a administrativa.
Tanto Baleia como Lira têm demonstrado apoio ao ajuste fiscal e às reformas, mas com visões ligeiramente divergentes.
Reforma tributária
No caso da reforma tributária, Baleia Rossi certamente defenderá o projeto apresentado por ele, que é a PEC 45. A proposta, que reduz o número de impostos e simplifica a tributação, foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob direção do economista Bernard Appy. A PEC prevê a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado de forma não cumulativa e no destino (onde efetivamente os produtos são consumidos). Haveria uma enorme desburocratização, e praticamente seria extinta a guerra fiscal entre os estados. Um estudo do economista Bráulio Borges estimou que o PIB brasileiro poderia ser até 33% maior nos próximo 15 anos caso a reforma fosse aprovada, tamanho seria o benefício em termos de produtividade para as empresas e avanço na situação fiscal do governo.
A proposta do governo, aquela que deverá ser defendia por Arthur Lira, é menos ambiciosa. A ideia é simplificar apenas a tributação federal, mas aí ficaria de fora o ICMS, e alçada estadual, que é o maior responsável pelo “manicômio tributário” enfrentado pelas empresas brasileiras.
Lira, pelas suas declarações recentes, indicou que considera mais urgente fazer os ajustes emergenciais para assegurar a estabilidade de curto prazo, abrindo folgas para gastos adicionais do governo, no lugar de priorizar reformas profundas e politicamente mais difíceis de serem aprovadas, como a reforma tributária ampla. A aposta no gradualismo, no entanto, pode condenar o País ao crescimento medíocre e à instabilidade.
Reforma administrativa
No que diz respeito à reforma administrativa, Arthur Lira também tem se alinhado à proposta do governo, cujas mudanças propostas na estrutura de cargos e salários valeriam apenas para os novos servidores. Se assim for, o impacto positivo levará tempo a ser sentido. Enquanto isso, continuarão como norma da administração pública o excesso de gastos com salários e benefícios, desproporcional em relação à iniciativa privada, e a baixa qualidade dos serviços prestados.
A reforma concebida pelo governo teria, portanto, efeito fiscal nulo no curto prazo. Se fosse feita uma reestruturação ampla e valendo desde já para todos os servidores, a economia aos cofres públicos seria de R$ 40 bilhões ao ano, de acordo com a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária da Fazenda de Goiás. Isso considerando apenas o Executivo. Com a inclusão do Judiciário e do Legislativo, o total poupado poderia chegar a R$ 70 bilhões. Ana Carla aponta ainda outro problema na proposta do governo: haveria a coexistência de dois modelos de contração de servidores, o atual e o novo, um prato cheio para a judicialização. Haveria uma enorme incerteza jurídica, e os novos servidores, com o tempo, buscariam adquirir os mesmos benefícios dos mais antigos – com enorme chance de sucesso, o que, na prática, poderia significar a ruína da reformulação.
Baleia Rossi deu apoio à iniciativa do governo de apresentar um projeto de reforma administrativa, mas não se sabe se, uma vez na presidência da Câmara, lideraria uma coordenação em favor de uma reforma mais abrangente, como a defendida pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Parte dos partidos que aderiram ao apoio de Baleia, como o PT (dono da maior bancada da Câmara), são abertamente contrários ao projeto.
Auxílio emergencial
Ambos os candidatos são favoráveis à extensão do auxílio emergencial ou de alguma forma de reforço nos programas de assistência social, como o Bolsa Família. Não explicam, porém, de onde sairá o dinheiro para conceder a ajuda, que é de fato essencial em meio à crise causada pela pandemia, e, ao mesmo tempo, respeitar os limites do teto de gastos. A ampliação dos programas de apoio aos mais vulneráveis deveria sim ser uma das prioridades do governo, mas para isso ser feito é necessário rever programas sociais dispendiosos e menos eficientes, como propõe o movimento Unidos pelo Brasil, entre outras propostas apresentadas.
É inevitável que as negociações em curso nas campanhas de Baleia Rossi e Arthur Lira envolvam acordos sobre interesses políticos paroquiais, já sob a influência das eleições de 2022. Mas isso deveria ser algo secundário. Existe uma longa e penosa travessia até 2022. Será um erro se os candidatos arregimentarem apoio meramente na base do toma lá dá cá, sem estruturar blocos de apoio comprometidos com a solidez fiscal e a aprovação das reformas. A defesa do teto dos gastos e das reformas tributária e administrativa deveria ser um ponto pacífico de ambas as candidaturas, em benefício do País.
