Saneamento básico: as piores cidades do Brasil

Em Ananindeua, no Pará, apenas 2% da população têm coleta de esgoto. Em São João do Meriti (RJ) e em Governador Valadares (MG), o índice de tratamento de esgoto é equivalente a zero. A situação vai de mal a pior. Sozinho, o setor público não conseguirá fazer os investimentos necessários, como aponta a evolução do investimento e dos indicadores na última década. A solução para fazer o saneamento avançar está na maior participação da iniciativa privada, seja por meio da privatização ou da concessão da administração das estatais.

Não existe segredo para o fracasso. As cidades que ostentam os piores índices de saneamento básico investem pouco, muito pouco. O total aplicado em tratamento de água e esgoto fica muito aquém do necessário para aprimorar a qualidade do serviço e atender os milhões de lares ainda excluídos desse bem básico que deveria ser assegurado pelos governantes.

Segundo estimativas atualizadas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa investir, ao menos, R$ 24 bilhões de reais a cada ano para universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Isso representa um investimento anual médio por habitante de R$ 114 pelos próximos 15 anos. O país, contudo, tem investido metade desse valor.

Sozinho, o setor público não conseguirá fazer os investimentos necessários. A grande maioria das empresas estatais que atuam no setor operam no vermelho e gastam mais com os salários de seus funcionários do que com as obras de água e esgoto.

Uma análise feita pela KPMG mostra que são raras as empresas estaduais de saneamento que possuem custos operacionais inferiores às suas receitas. Sucateadas e alvos de uso político, essas empresas não possuem capacidade técnica nem financeira para realizar os investimentos necessários.

Solução: privatização ou concessão

A solução para fazer o saneamento avançar está na maior participação da iniciativa privada, seja por meio da privatização ou da concessão da administração das estatais. Existem algumas experiências positivas nesse sentido, mas são ainda projetos isolados, por causa dos obstáculos regulatórios –algo que, espera-se, será superado com a nova legislação para o setor.

O país convive com uma realidade desencorajadora. Há casos dramáticos, como o visto em Ananindeua, município de 525 mil habitantes na região metropolitana de Belém. Apenas 2% das residências estão ligadas à rede de esgoto. É o menor percentual entre as cem maiores cidades do País, de acordo com o ranking anual produzido pelo instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados.

O tratamento dos dejetos é irrisório também em Ananindeua, e apenas um terço da população tem acesso à água tratada. E qual o investimento médio por habitante realizado no município nos últimos cinco anos? Apenas R$ 5,15, ou menos de 5% do estimado como necessário, em escala nacional, para fazer frente às necessidades. Dada a precariedade da cidade paraense, os gastos com as obras de saneamento deveriam ser, na verdade, bem acima da média nacional.

Outro município em má situação e que, mesmo assim, investe muito pouco, é Governador Valadares, em Minas Gerais. A cidade ainda não possui estação de tratamento de esgoto. A obra se arrasta há anos e, enquanto isso, o esgoto é despejado diretamente no Rio Doce. E qual tem sido o investimento médio anual por habitante realizando no município? Um valor insignificante de R$ 2,31.

A bacia do Rio Doce, aliás, é um exemplo triste do descaso nacional. Dezenas de obras de estações de tratamento previstas há anos nunca saíram do papel. O rio já sofria com a poluição e degradação muito antes do acidente com a barragem de Mariana, em 2015.
Em todo o Brasil, 46% do esgoto coletado não recebe tratamento. A cada dia, é lançado diretamente na natureza um volume equivalente a 5.715 piscinas olímpicas de esgoto.

De acordo com a análise da GO Associados, os 20 municípios com os melhores serviços de saneamento investiram em saneamento uma média anual de R$ 133 por habitante nos últimos cinco anos, ou 17% acima do patamar nacional mínimo necessário para a universalização. São municípios que praticamente já possuem água tratada e coleta de esgoto na totalidade das residências, mas continuam investindo para manter a qualidade do serviço.

As 20 piores cidades, contudo, investem apenas R$ 29,95 por habitante, ou 74% abaixo do necessário, e são justamente elas que deveriam lideram os gastos com obras em água e esgoto.

Quase todas os municípios com os piores números são atendidos por empresas de saneamento controladas pelo setor público. Em Governador Valadares, a empresa é municipal, por exemplo, e em Ananindeua, estadual. Com o novo marco do saneamento, espera-se que os investimentos reajam, ao mesmo tempo em que os desperdícios diminuam. Pela nova legislação, será possível criar diversos tipos de arranjos institucionais, desde a privatização total até a concessão de apenas parte das operações ou a realização de parcerias público-privadas.

Sem o empenho das autoridades envolvidas, como tem sido a regra, a promessa de universalizar o direito básico de acesso a água tratada e esgoto vai continuar como uma meta distante e nunca alcançada. O novo marco regulatório oferece uma chance real para o país começar a reverter essa situação constrangedora.