O setor de infraestrutura deve avançar em 2021. Na agenda estão a a aprovação do novo marco do setor elétrico, a abertura do mercado de gás e a regulamentação do novo marco do saneamento. O investimento em infraestrutura é uma excelente via para acelerar o crescimento econômico e multiplicar as oportunidades para empresas e trabalhadores brasileiros.
A maior conquista institucional do último ano, na área da infraestrutura, foi a aprovação do novo marco legal do saneamento básico. O País vive há anos uma situação vexatória, com metade da população em residências sem coleta de esgoto e quase 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada.
Saneamento básico
O assunto mereceu uma série de editoriais, entrevistas e reportagens do Virtù no decorrer de 2020. As empresas públicas, maioria absoluta na prestação dos serviços, são ineficientes. Investem pouco e oferecem má qualidade no atendimento. Com o novo marco, espera-se aumento dos investimentos privados. Sem isso, dificilmente será atingida a meta de universalizar o saneamento básico no país nos próximos dez anos.
Como ressaltou o editorial ’Não ao privilégio das estatais de saneamento’, essas companhias não devem ter a prerrogativa de manter por mais 30 anos os contratos em vigor. Seria um prêmio à ineficiência. Por isso é necessário manter o veto presidencial ao artigo que abre essa possibilidade. O veto ainda será apreciado no Congresso. Na reportagem ’Basta à ineficiência estatal no saneamento’, Virtù afirmou: “As empresas públicas representam o obstáculo mais difícil de ser superado para a universalização do saneamento no Brasil: o corporativo e ideológico. Responsáveis pelo atendimento de mais de 70% das cidades do País, a maior parte delas gasta mais com a folha de funcionários do que com investimentos e é contrária à transparência e à concorrência do setor privado”.
As obras necessárias para universalizar o saneamento deverão atrair investimentos superiores a R$ 500 bilhões, como indicam as previsões mais modestas. Isso representa a criação de empregos e aumento de produtividade para a economia, porque a melhora nos indicadores de acesso a água e esgoto está diretamente relacionada ao avanço na saúde dos trabalhadores e no aumento dos rendimentos. Saneamento de qualidade também representa crianças mais saudáveis e, portanto, mais capazes de bom desempenho nos estudos, como destacou o editorial ’Renda básica sem saneamento básico é dinheiro pelo ralo’.
Novo marco do gás
A próxima conquista da infraestrutura deverá ser a aprovação do novo marco para o gás natural. O projeto passou na Câmara, foi aprovado com alterações no Senado, e agora será apreciado novamente pelos deputados. A ideia é ampliar a competição, atraindo novos investidores e enfraquecendo o virtual monopólio da Petrobras na oferta de gás natural.
A reportagem ‘O paradoxo da produção de gás natural no Brasil’, trata da inusitada situação do País, que ampliou a descoberta de jazidas e poderia ampliar a oferta, mas, por causa da falta de investimentos, essa vantagem não chega aos consumidores. Com o novo marco, a meta é dobrar a oferta e derrubar o preço pela metade. Dessa maneira, o gás pode ter o preço alinhado com os mercados internacionais e ser competitivo em relação a fonte mais poluentes. Outra reportagem destacou o papel do gás na transição para uma economia de baixo carbono.
Novo marco do setor elétrico
O Congresso discute também o novo marco para o setor de energia elétrica. Uma das novidades da legislação deverá ser a portabilidade do fornecimento de energia, uma iniciativa que promete ampliar a competição em benefício dos consumidores. Haverá também estímulos para o avanço da energia limpa, em linha com o que já vem ocorrendo em outros países. O tema foi tratado na reportagem ‘Energia limpa precisa ser competitiva’.
No editorial Luz, gás, água, esgoto. Um bom recomeço, Virtú listou três medidas emergenciais para reativar o setor de infraestrutura: a aprovação do novo marco do setor elétrico, a abertura do mercado de gás e a regulamentação no novo marco do saneamento. O roteiro é válido para 2021, porque, mesmo no saneamento, ainda falta aprovar medidas complementares para que a nova legislação funcione na prática e sejam eliminados riscos de insegurança jurídica para os investidores.
Entrevistas
Infraestrutura foi o tema central de diversas Virtù Talks em 2020. Estiveram na pauta temas como a insegurança jurídica, os novos marcos legais para o saneamento básico e para o gás natural, além dos desafios para o setor de energia, entre outros assuntos.
O economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, fez uma análise da relevância do aumento dos investimentos como alavanca ao crescimento econômico. Ele citou entraves aos projetos, como anacronismos na legislação e a burocracia para obtenção de licenças.
O consultor Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), analisou as virtudes e os defeitos da nova Lei do Gás. De acordo com Pires, o marco deve ter três objetivos centrais: conter a judicialização, garantir a desverticalização da cadeia e criar térmicas na base do sistema elétrico. O novo marco legal para o setor de energia elétrica, ainda em discussão no Congresso, foi o assunto da entrevista com o diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) falou sobre o projeto de criação das debêntures de infraestrutura. A ideia é incentivar o financiamento privado para a realização de novas obras no setor. Jardim tratou ainda a nova lei de licitação e a proposta de modernizar o licenciamento ambiental. Carlo Pereira, diretor-executivo do Pacto Global da ONU, comentou a importância dos avanços no tratamento de água e esgoto para que o País possa alcançar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As perspectivas para o novo marco do saneamento foram o tema da entrevista com a economista Maria Silvia Bastos, que contribuiu para a reformulação do marco legal enquanto esteve no comando do BNDES. O banco público exerce hoje papel relevante na estruturação nos projetos de concessão à iniciativa privada das companhias públicas de saneamento.
Um dos estados pioneiros na concessão ao setor privado foi Alagoas, um projeto realizado com a assessoria do BNDES. Virtù entrevistou o secretário de Fazenda do estado, George Santoro, que detalhou as fases para a realização da iniciativa, a negociação política e o benefício esperado. No primeiro leilão de concessão realizado já com o novo marco, a BRK Saneamento, da canadense Brookfield, ofereceu R$ 2 bilhões para assumir a prestação dos serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió.
O caso de Alagoas é apenas um exemplo de que, mesmo em um ano caótico como 2020, foi possível conquistar avanços. Não existem razões, portanto, para paralisar a modernização dos marcos legais. O Brasil depende de um aumento substancial dos investimentos na infraestrutura para superar gargalos e aumentar a sua produtividade. Apenas assim será possível acelerar o crescimento econômico e multiplicar as oportunidades para as empresas e os trabalhadores brasileiros.
