A batalha pela aprovação do projeto não será trivial. Governadores devem pressionar pela manutenção de uma reserva de mercado do setor e podem desvirtuar o mérito do projeto: a abertura de mercado. A privatização deve mobilizar R$ 600 bilhões em investimento e endereça um problema vital o Estado brasileiro ainda está longe em resolver: a universalização dos serviços em 2033.
O projeto de lei do Saneamento aprovado na Câmara dos Deputados é um marco importante da modernização do Estado. Ele endereça um problema vital que o Brasil precisa resolver com urgência: assegurar a universalização do saneamento básico.
Hoje, metade da população brasileira não tem acesso ao esgoto tratado e 17% ainda não tem acesso à agua potável. Daí a importância do projeto aprovado na Câmara de universalizar o saneamento básico em 2033.
Para atingir essa meta, os deputados resolveram introduzir mais mercado e concorrência num setor dominado por empresas estatais. O projeto determina que empresas privadas e públicas terão de competir por contratos com municípios e exige que a companhia vencedora honre a meta da universalização do saneamento.
Pressão política pode desvirtuar o projeto
A odisseia para transformar o projeto em lei ainda tem de passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. É preciso muita atenção no trâmite da matéria no Senado para que a proposta não seja desvirtuada. Os senadores sofrerão pressão política dos governadores que desejam ver as companhias estaduais mantendo uma certa reserva de mercado com os municípios. É verdade que a pressão política levou à Câmara a permitir que os contratos vigentes e vencidos entre municípios e empresas estatais possam ser renovados por mais 30 anos. Trata-se de uma medida para atenuar o trâmite da matéria no Senado.
O setor no Brasil
Hoje, as companhias estaduais (como Sabesp, Copasa, Cedae, Caesb, Sanepar, entre outras) detêm a hegemonia desse mercado. Elas controlam 70% dos serviços de saneamento pelo País, e com forte presença no interior.
O receio dos governos estaduais, controladores dessas empresas, é que, com a porteira aberta para que municípios passassem a licitar os serviços, as empresas privadas abocanhassem os municípios “filé mignon”, enquanto as companhias estatais tivessem de ficar apenas com os municípios deficitários, não apenas comprometendo a sustentabilidade da operação, como também gerando uma desvalorização da própria empresa estatal no mercado.
Esse é sentimento de “frio na barriga” é comum quando estatais perdem reserva de mercado e são obrigadas a competir no mercado para vencer a concorrência. Afinal, a abertura de mercado deverá mobilizar em torno de R$ 600 bilhões em investimento para atingirmos a meta da universalização do saneamento.
Portanto, o desafio agora é pressionar o Senado para que não se desvirtue o grande mérito do projeto da Câmara: a introdução de mais mercado e mais concorrência para enfrentar um problema que o Estado fracassou em resolver.
