Startups podem transformar o setor público

Tempo de leitura: 4 minutos

O Marco Legal das Startups trará ao setor público maior agilidade na contratação de novas tecnologias de trabalho e de gestão oferecidas por empresas jovens e inovadoras. O efeito da lei deverá ser especialmente positivo para as administrações estaduais e municipais, cujos processos de transformação digital são mais atrasados do que os do governo federal. Conheça os erros e acertos da nova legislação na opinião de 3 especialistas.

O setor público é intrinsicamente menos ágil do que o setor privado, sobretudo no que diz respeito ao uso de novas tecnologias de trabalho e gestão. Uma das barreiras está na própria dificuldade de contratar os serviços de empresas jovens e inovadoras, as startups. Isso promete mudar a partir de agora, depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar 146/2019, o Marco Legal das Startups.

O texto, que passou no Senado e ainda depende de uma votação final na Câmara, define com mais precisão o que são as startups e como elas devem ser enquadradas para efeitos legais e tributários. Diz o projeto: “São enquadradas como startups as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”.

Com a nova legislação, um arcabouço institucional deverá estimular o crescimento desses negócios. Haverá maiores garantias legais para investidores dispostos a colocar capital em um empreendimento de risco, como uma startup – apenas 1 em cada 10 sobrevive após os primeiros anos de vida.

Estratégia digital nos estados

O efeito do novo marco deverá ser especialmente positivo para as administrações estaduais e municiais, cujos processos de transformação digital encontram-se, quase sempre, ainda mais atrasados do que os do governo federal.  

O estudo Transformação digital dos governos brasileiros: Tendências na transformação digital em governos estaduais e no Distrito Federal do Brasil, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concluiu que 60% dos estados não contam com uma estratégia de transformação digital. O tema foi analisado no artigo de Tadeu Barros, diretor de Operações do CLP – Centro de Liderança Pública, e Fabrício Marques, presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, publicado no Infomoney (O Marco Legal das Startups deve acelerar a transformação digital na gestão pública).

Impacto no setor público

Atualmente, como qualquer outra empresa, as startups ficam sujeitas à Lei 8.666/1993, que trata das licitações. Para as pequenas empresas de tecnologia, ainda mais para aquelas em estágio inicial de desenvolvimento, é extremamente difícil cumprir as exigências burocráticas da legislação. Mas, claro, para que não haja oportunismo, será necessário estabelecer criteriosamente quem poderá contar com os incentivos legais do novo marco.

“Procuramos chegar a um texto que traga mais segurança jurídica para os investidores”, afirma o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto no Senado. “Um dos grandes avanços será a regulamentação da relação jurídica das startups com o setor público. Os gestores da administração pública, nos seus desafios do dia a dia, podem se beneficiar muito das inovações trazidas por essas empresas.”  

Uma das ênfases da última versão do texto foi dar garantias para não inibir a atuação dos chamados “investidores anjo”, aqueles responsáveis por bancar os primeiros passos de uma startup. Esses investidores não serão considerados sócios e, por isso, ficam protegidos em casos de eventuais falências e cobranças de dívidas do negócio.

Um dos pontos da nova lei é abrir a possibilidade de contratações de projetos experimentais pelo setor público. Com o novo marco, haverá também maior possibilidade de obtenção de crédito junto a organismo multilaterais, como o BID.

Destruição de capital

Hoje, sem leis adequadas, não raro as startups de maior potencial acabam sendo forçadas a abrir operações nos Estados Unidos ou na Europa apenas para se beneficiar do ambiente regulatório mais favorável. Os “investidores anjo”, aqueles que colocam dinheiro nos primeiros no negócio ainda em seu nascedouro, preferem fazer essas operações no exterior. Isso deve começar a mudar como o novo marco.

“Atualmente, o Brasil está destruindo capital. Estamos perdendo negócios que poderiam ficar aqui, como resultado de regulamentações e tributações anacrônicas”, afirma o empreendedor André Martins. Cofundador da startup Superjobs Ventures, André tem participado ativamente nas negociações para aprovação do novo marco. “O Brasil já está perdendo a janela demográfica que favorece o desenvolvimento, agora corre o risco de perder a janela da tecnologia e da inovação.” 

Uma das críticas feitas ao texto aprovado no Senado é que ficou de fora a regulamentação das “stock options”. A possibilidade de remunerar funcionários e sócios com opções de participação acionária é um dos alicerces de qualquer startup. Mas houve um acordo para que esse ponto seja tratado em um projeto específico, porque não diz respeito exclusivamente às startups.

O advogado Eduardo Felipe Matias, vice-presidente da Comissão de Startups da OAB/SP e coautor do estudo Sharing Good Practices on Innovation, aponta outro ponto importante que ficou fora do projeto: a possibilidade de as startups continuarem no Simples. Para adotar esse sistema simplificado, teriam que abrir mão dos modelos societários das sociedades anônimas (SAs), mais adequados à captação de investimentos.

O governo resiste quando o assunto é reduzir a arrecadação. De acordo com Portinho, melhor seria que mais empresas se desenvolvessem. Assim haveria uma base mais ampla de contribuintes. “Hoje, 9 de cada 10 startups acabam morrendo nos primeiros anos de vida. O ideal seria que 5, 6 sobrevivessem.”

O texto será votado novamente na Câmara. Se não houver atrasos, poderá ser sancionado em abril. As startups são o motor da inovação, ao criar os negócios chamados disruptivos. São responsáveis por injetar produtividade em setores inteiros da economia e ganhar escala rapidamente. Sufocar startups é sufocar a inovação, a produtividade e as perspectivas de desenvolvimento econômico. O novo marco poderia ter sido mais ambicioso e deverá ainda ser aperfeiçoado, mas deve ser festejado. Agora o setor empresarial como um todo aguarda a aprovação de uma reforma tributária arrojada que incentive os investimentos produtivos e a geração de empregos.

Compartilhe conhecimento
Tempo de leitura: 4 minutos
Curadoria
 

Seleção diária de artigos para enriquecer a discussão da agenda positiva do País

13/4 TERÇA

  1. NO VALOR. Entrevista com Carlos Ari Sundfeld. Interferência de um poder sobre outro é o normal. Jurista critica a nova Lei de Licitações e afirma que municípios e até mesmo o governo federal poderão não cumprir as novas regras para contratações.
  2. NO ESTADÃO. Felipe Salto. Alô, alô, planeta Terra chamando. O Brasil perdeu a capacidade de planejar. Esse é o pecado original não expiado.
  3. NA FOLHA. Cecilia Machado. Um ano de pandemia e não conseguimos resolver detalhes elementares do auxílio emergencial. É difícil entender por que insistimos em um desenho que não atende preceitos básicos que uma ajuda assistencial deve satisfazer.
  4. NO ESTADÃO. Pedro Fernando Nery. Deveríamos falar em vacinar primeiro a população negra. Negros têm probabilidade maior tanto de morte quanto de internação do que brancos.
  5. NO ESTADÃO. Ana Carla Abrão. Brasil tem tanta vida que vale a pena buscar uma saída. Com a pandemia e a assimetria dos seus impactos por renda, gênero e raça, não haverá o que se comemorar nos próximos. 
  6. NO ESTADÃO. Rubens Barbosa. Questão religiosa. Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia.
  7. NO ESTADÃO. Bernard Appy. Reforma tributária dos EUA traz sinalizações importantes para o mundo. Mudanças visam arrecadar recursos para o programa de investimentos do governo de Joe Biden.
  8. NO VALOR. Izabella Teixeira e Ana Toni. Geopolítica da sustentabilidade e as negociações Brasil-EUA. É a Amazônia que coloca ou retira o Brasil do mundo contemporâneo.
  9. NO VALOR. Rana Foroohar. A indústria e as superpotências. Biden defendeu a reavaliação das vulnerabilidades da cadeia de suprimentos.
  10. NO O GLOBO. Synesio Sampaio Goes Filho. Alexandre de Gusmão, um ilustre desconhecido. 

    Receba a curadoria todos os dias em seu email

Compartilhe conhecimento