É animador ver empresários de grande importância nacional cientes do seu papel cívico em ajudar o País a aprovar a reforma tributária. O artigo publicado na última sexta-feira no Estadão pelos empresários Dan Iochpe (Iochpe Maxion), Horácio Piva (Klabin), Pedro Passos (Natura) e Pedro Wongtschowski (Grupo Ultrapar) é um divisor de águas. Trata-se de um grupo de empresários que defende a reforma tributária pensando no País e não apenas no setor industrial. São cidadãos preocupados com o destino do Brasil e com o risco de desperdiçarmos uma oportunidade única de aprovarmos a reforma tributária.
Se cada empresário olhar unicamente para o seu setor, a reforma tributária jamais será aprovada. A razão é simples. O Estado viciou o setor privado em benefícios fiscais, privilégios setoriais e reservas de mercado que comprometeram a produtividade e a competitividade do Brasil. A reforma tributária implica em desintoxicar o setor privado de sua dependência de regalias fiscais concedidas pelo Estado.
Três méritos das propostas da reforma tributária
Os empresários enfatizam os três méritos das propostas que tramitam no Congresso – a PEC 45 na Câmara e a PEC 110 no Senado. O primeiro é a simplificação do sistema tributário. A criação de um tributo único, o Imposto dobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá cinco impostos (PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI), “atende aos princípios da simplicidade, transparência e da neutralidade”, pois incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.
O segundo mérito consiste em acabar com a guerra fiscal entre os estados. Como o IBS é cobrado no destino, governadores não poderão recorrer aos benefícios fiscais do ICMS que são concedidos para atrair empresas. As concessões fiscais causam perda de receita para os estados (e, portanto, menos recurso para a segurança, saúde e educação) e alocação ineficiente de recurso. Ao atrair empresas que não tem nada a ver com a vocação econômica do estado, encarecendo o custo de produção e de logística dos produtos; “o IBS elimina a maior parte dos problemas da tributação indireta”, afirma os empresários.
O terceiro mérito implica na redução significativa dos litígios tributários. Um estudo do Insper revela que a judicialização das disputas tributárias já atingiu 5 trilhões de reais, o que representa mais de 70% do PIB. Trata-se de dinheiro parado por contendas judiciais que poderia ser convertido em investimento, emprego e crescimento da economia; “das 30 maiores empresas de capital aberto, quase 300 bilhões ao fim de 2016 estavam comprometidos em disputas tributárias”.
Mas há um quarto mérito não mencionado pelos empresários. Trata-se da união dos 27 estados em torno da proposta tributária que tramita no Congresso e do empenho político do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar a reforma tributária com o devido senso de urgência que o tema merece.
O Brasil debate a reforma tributária faz mais de duas décadas, mas agora o País reúne as condições ideias para tira-la do papel. A pressão da sociedade civil e a vontade política do Parlamento podem ser cruciais para aprovarmos a reforma até dezembro. Falta apenas o governo fazer a sua parte e não atrapalhar o trâmite da matéria com ideias estapafúrdias, como a recriação da famigerada CPMF.
