Três projetos urgentes ao meio ambiente

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Os PL do Desmatamento Zero, PL do Licenciamento Ambiental e PL da Regularização Fundiária são projetos de lei já em tramitação no Congresso. Eles precisam avançar se o presidente Jair Bolsonaro deseja, de fato, cumprir as promessas feitas durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima com assertividade.

Artigo de Luiz Felipe D’Avila, fundador do CLP – Centro de Liderança Pública e publisher do VirtùNews

Se o presidente Jair Bolsonaro pretende realmente honrar as promessas que fez na semana passada, na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, é bom o governo começar a se mobilizar para aprovar projetos que estão parados no Congresso Nacional. Há, pelo menos, três projetos fundamentais.

Combate ao desmatamento ilegal

O primeiro é o PL do Desmatamento Zero (PL 10457/18). O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para agravar a pena a quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Ele prevê reclusão até sete anos, estabelecimento de tipo penal para infrações mais graves para desmatamento, escalonado pelo tipo de vegetação desmatada. Precisamos não só aprovar o projeto, como fazer cumprir a lei.

Licenciamento ambiental

O outro vetor fundamental para o Brasil cumprir as promessas feitas na Cúpula do Clima trata do licenciamento ambiental. É essencial acabar com as visões divergentes de estados, municípios e governo federal, que atrapalham imensamente a concessão de licença ambiental para produtores e para a indústria.

Já em tramitação no Congresso, o PL 3729/04 exige o estudo prévio do impacto ambiental de atividades, obras ou empreendimentos que potencialmente degradam o meio ambiente. Ele também prevê a permissão do uso de estudos realizados anteriormente para licença por adesão e compromisso e institui a possibilidade de o licenciador exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental.

Regularização fundiária

O terceiro projeto é o da regularização fundiária (PL 2633/20). Hoje existem mais de 900 mil famílias assentadas em áreas rurais que aguardam o título definitivo de propriedade. A ausência de titularidade dificulta a atuação do Estado e a fiscalização dos órgãos públicos, estimulando ações ilegais, como o desmatamento na região da Amazônia Legal e conflitos armados entre posseiros.

Precisamos acabar com esse gigantesco passivo de terras sem título de propriedade que que acabam sendo griladas por criminosos que exploram ilegalmente madeira, minério e acabam vendendo a terra para terceiros.

O Brasil precisa dar sinais claros de que está comprometido em fazer com que o meio ambiente seja uma pauta não só respeitada e honrada pelo governo, mas vital para a retomada do crescimento econômico, do desenvolvimento regional e da atração de investimento externo.

Se preferir, ouça na voz de Luiz Felipe D’Avila

 

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5/5 QUARTA

  1. NO O GLOBO. Zeina Latif. Haverá apoio para aventuras? A eleição presidencial está distante, mas contamina o cenário econômico.
  2. NO VALOR. Martin Wolf. Menos conversa e mais ação pelo clima. O tempo é limitado e os desafios políticos e econômicos, enormes.
  3. NO ESTADÃO. Silvia Piva e Bianor Arruda Bezerra Neto. As três dimensões da transformação do Judiciário: pessoas, processos e tecnologia.
  4. NO VALOR. Tiago Cavalcanti. Produtividade estagnada. Quebra-cabeça brasileiro de ganhos significativos de escolaridade e estagnação da produtividade não é fácil de ser explicado.
  5. NO VALOR. Roberto Alvarez. A indústria brasileira entre o passado e o futuro. Os resultados pífios das nossas políticas industriais não construíram o futuro.

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