Colheita do milho safrinha na zona rural de Maringá, no Paraná. Foto: Rodolpho Buhrer | FotoArena | Estadão Conteúdo

Três respostas concretas ao desmatamento na Amazônia

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É legítimo a União Europeia usar o seu poder econômico para exigir uma resposta concreta ao aumento do desmatamento na Amazônia Legal. Os números são vergonhosos. Mas a causa ambiental também é um bom negócio ao poderoso lobby agrícola europeu para conter o Brasil, dono do agronegócio mais competitivo do mundo. A resposta do VirtuNews ao bloco europeu para frear o desmatamento, recuperar o solo e preservar as áreas agriculturáveis envolve: regularização fundiária, expansão de agroflorestas e adoção da Lei brasileira de reserva legal em propriedades privadas pelo resto do mundo.

A Comunidade Europeia ameaça a vetar o acordo comercial com o Mercosul por causa do desmatamento da Amazônia no Brasil. É verdade que o crescimento do desmatamento no Brasil é um absurdo e é legítimo a Comunidade Europeia usar o seu poder negocial para exigir uma resposta concreta para conter o desmatamento na Amazônia Legal.

Mas além do magnânimo coração verde dos europeus, o poderoso lobby agrícola europeu está sempre em busca do contorcionismo dos dados e fatos para justificar a não abertura do mercado europeu para os produtos agrícolas brasileiros. É preciso criar barreiras sanitárias, tarifárias e comerciais para frear o agronegócio mais competitivo do planeta: o Brasil.

O custo absurdo para o contribuinte europeu do lobby agrícola na Europa é uma das maiores aberrações do mau uso do dinheiro público. Menos de 2% da população europeia vive no campo, entretanto 40% das despesas totais do orçamento da Comunidade Europeia é gasta com subsídio agrícola. Trata-se do maior programa de subsídio do mundo.

O debate sobre a preservação do meio ambiente é fundamental para a nossa sobrevivência no planeta. O Brasil poderia deixar de lado o embate politico-ideológico e aprovar três medidas concretas para frear o desmatamento, recuperar o solo das regiões desmatadas e oferecer um novo marco regulatório de preservação das áreas agriculturáveis para o mundo.

Regularização fundiária

A primeira medida consiste em aprovar a regularização fundiária no País. Hoje, existem mais de 900 mil famílias assentadas em áreas rurais que aguardam o título definitivo de propriedade. A ausência de titularidade dificulta a atuação do Estado e a fiscalização dos órgãos públicos, estimulando ações ilegais, como o desmatamento na região da Amazônia Legal e conflitos armados entre posseiros. A regularização fundiária é vital para acabar com a fronteira entre o Brasil legal e ilegal no campo. A diferença entre eles é astronômica.

O primeiro é uma das agriculturas mais produtivas do mundo que produz 242 milhões de toneladas de grãos. Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo são alimentadas com produtos da agropecuária brasileira. Essa agricultura pujante ocupa apenas 30,2% do território brasileiro. Para se ter um exemplo comparativo, a agropecuária dos Estados Unidos ocupa 74% do território.

Expansão das agroflorestas

Segunda, incentivar a expansão das agroflorestas nas regiões desmatadas. O crescimento sustentável precisa ser pautado pela preservação da água, do solo e do clima. Agricultura e preservação do meio ambiente são dois lados da mesma moeda; um pode ajudar o outro na reconstrução da fauna e da flora, como já é o caso das agroflorestas.

A falsa ideia de que são interesses antagônicos não passa de retórica ideológica para alimentar discursos politico-partidários, protecionismo agrícola, financiamento de algumas ONGs ambientais e de órgãos multilaterais que ignoram dados e fatos, distorcem as evidências e camuflam a realidade com discursos alarmistas que nada colaboram para a união de ambientalistas, agricultores e governantes na busca de reais soluções para problemas prementes que afetam a todas as nações.

Lei de área de reserva legal de propriedades privadas

Terceira, sugerir aos europeus para adotar a lei de área de reserva legal de propriedades privadas do Brasil como o novo benchmark global. Fazendeiros são obrigados a preservar matas em 20% do seu território na região sul-sudeste; 35% da área no cerrado e 80% da área na Amazônia Legal.

As áreas de preservação legal sob responsabilidade dos fazendeiros representam 25,6% do território nacional. Além de gastar em torno de R$ 20 bilhões/ano para preservar essas áreas, elas representam em torno de R$ 3 trilhões de capital imobilizado. Trata-se de uma boa métrica para testar o grau de comprometimento do espírito ecológico dos fazendeiros europeus com a preservação do meio ambiente.

 

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