Bolsonaro mantém viva sua estratégia de armar a população brasileira. Em sua última investida, ele abriu a possibilidade de as pessoas criarem pequenos arsenais domésticos. Mas não para aí. Em 2020, o presidente já cancelara portarias do Exército que permitiam cruzar bases de dados para melhor rastrear e identificar armas e munições. Boa notícia a milícias, grileiros, chefões do tráfico e ao grupo cada vez mais restrito de apoiadores do mau soldado.
Jair Bolsonaro vive seu momento político de maior fragilidade. Perdeu apoio nas Forças Armadas, como demonstra a ruptura que levou à dança das cadeiras nos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, bem como no Ministério da Defesa. Resta ao presidente inflar sua base mais fiel – e aí que reside um grande risco ao País. O presidente poderá dar força a movimentos de insubordinação de policiais, além de manter sua estratégia de desmonte sistemático do Estatuto do Desarmamento.
As ações de Bolsonaro para flexibilizar o controle de armas e munições contam com o apoio amplo de colecionadores, clubes de tiro e até mesmo entre policiais e profissionais de segurança. Mas o comando das polícias e as Forças Armadas veem isso com preocupação. É algo que chegou a causar atrito entre Bolsonaro e o Exército no ano passado.
Em março de 2020, o Comando Logístico (Colog) do Exército editou três portarias para aperfeiçoar o rastreamento de armas e munições. Era uma iniciativa destinada a combater o comércio ilegal de armamento e favorecer as investigações. Poucas semanas depois, no entanto, o Exército revogou as portarias. Foram apresentadas explicações técnicas, mas ficou evidente que a meia-volta volver teve as digitais do presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa do Exército, apoiada por especialistas em segurança pública, ia no sentido contrário ao das as ações e decretos que Bolsonaro vem capitaneando desde o início de seu governo para enfraquecer o Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro, depois da revogação das portarias, foi ao Twitter, no dia 17 de abril, prestar contas a seus seguidores:
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
Nos últimos dois anos, Bolsonaro já editou ou apresentou mais de 30 decretos, normas, resoluções e projetos destinados a flexibilizar o controle da posse de armas. A relação dos atos, assim como sua descrição e status encontram-se no final deste artigo.
Arsenais domésticos
Dois decretos recentes, editados em fevereiro passado, abrem a possibilidade de as pessoas criarem pequenos arsenais domésticos. Tudo dentro da lei. Segundo o Instituto Sou da Paz, em uma canetada o presidente permitiu o aumento de quatro para seis no número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. O laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – poderá ser substituído por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro. Atiradores e caçadores registrados poderão comprar até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. O número de compras autorizadas para recargas de cartuchos de calibres de uso restrito dobra para 2.000 ao ano. Militares e policiais terão o direito de possuir até seis armas de uso restrito, como submetralhadoras.
Bolsonaro tem se aproveitado da prerrogativa de editar decretos para regulamentar dispositivos do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Na prática, o presidente, mira nos interesses corporativos de sua base política e promove um desmonte sistemático da Legislação. Congressistas têm reagido com a apresentação de projetos para reverter o retrocesso, enquanto ações de inconstitucionalidade começaram a ser apreciadas no Supremo Tribunal Federal. A revogação das portarias do Comando Logístico do Exército foi alvo de contestações no Tributal de Contas da União.
Bolsonaro, seu filho Eduardo, o 02, e seguidores mais fanáticos argumentam que a posse de armas é um direito de defesa dos cidadãos. E também que não há nada de errado em manter rifles e pistolas para a prática esportiva. É o mesmo argumento dos norte-americanos defensores das armas. Mas especialistas em segurança pública e grande parte dos comandantes militares discordam. Eles afirmam que o aumento na venda de armas, mesmo que de maneira legal, acaba favorecendo indiretamente o arsenal do crime organizado – sobretudo se o rastreamento for falho. Armas roubadas de colecionadores e clubes de tiro são revendidas no mercado negro.
A portaria 46 do Comando de Logística, uma das canceladas a mando de Bolsonaro, determinava a criação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), cujo objetivo era rastrear armas de fogo, munições e explosivos. A intenção era cruzar as informações dessa base de dados com o Sistema Nacional de Armas (Sinar), base com o registro de armas que fica sob responsabilidade da Polícia Federal. “A revogação das portarias cumpriu única e exclusivamente critérios políticos”, afirma a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Foi mais um retrocesso, entre tantos, nas políticas de combate ao crime organizado. É boa notícia para os milicianos, grileiros e chefões do tráfico.
Aumento da venda de armas
O relaxamento das regras fez explodir a venda de armas. Em 2020, cerca de 180 mil novas armas foram registradas na Polícia Federal. O número foi praticamente o dobro do ano anterior. Nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, mais de 270 mil amas de fogo foram registradas, quase o triplo dos registros feitos nos dois anos anteriores. Estudos internacionais indicam que o aumento da posse de arma, mesmo legal, está relacionado ao número de homicídios e ao aumento da violência doméstica — como nos casos de feminicídio. O País terá que ficar atento as estatísticas nos próximos anos.
Além de incentivar o uso de armas, Bolsonaro poderá continuar dando aval e inflamando levantes de policiais. Foi assim motim ocorrido no Ceará. O presidente sequer condenou a violência do ato, muito pelo contrário. É improvável que um movimento dos praças, da base dos policiais civis e militares ganhe escala nacional. Mas os governadores precisarão estar atentos e agir com inteligência e firmeza. Será necessário manter abertas as linhas de diálogo com os policiais, identificar os focos de insatisfação e atuar para dissipar eventuais crises. Será um risco enorme conceder a Bolsonaro a oportunidade de ter, de fato, um “exército” pra chamar de seu.
Curadoria de conteúdo
Carta aberta pelo controle de armas e pela democracia
Há pouco menos de dois anos, manifestamos nossa profunda preocupação com os retrocessos no controle de armas e munições inaugurados pelo governo federal pouco tempo depois de sua posse.
É nesse contexto que, novamente, alertamos para os riscos do conjunto normativo apresentado pelo presidente da República para flexibilizar o acesso a armas e munições e reduzir o controle estatal sobre esses arsenais, ao contrário do que prevê a legislação em vigor. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional precisam agir, com urgência, para barrar as medidas do descontrole armado adotadas ao longo dos últimos dois anos e para impedir que os decretos publicados em fevereiro entrem em vigor no próximo dia 12. Armar a população não é o caminho para um país mais seguro e menos desigual, tampouco para o fortalecimento de nossa democracia. Que se determine a ilegalidade desses decretos e que sejam revogados.” Trecho extraído do O Globo.
Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim, ex-ministros da Justiça
