A crise institucional que se instalou no Brasil assemelha-se a um hospício. Assistimos aos representantes dos Três Poderes atuarem como se não houvesse limites constitucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A nota oficial do general Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ameaçando o Poder Judiciário, e que obteve apoio de outros generais de pijama instalados no governo, é um acinte à ordem democrática. Felizmente, a atitude desses generais não representa a postura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O comportamento exemplar do alto comando das Forças Armadas deveria inspirar os Poderes a se tornarem mais comedidos nas suas decisões, mais responsáveis nas suas manifestações oficiais e, acima de tudo, mais respeitosos dos seus deveres e obrigações constitucionais.
O verdadeiro ativo de um país democrático são as suas instituições que garantem a liberdade individual, o Estado de Direto e a existência de governos eleitos pelo povo. Numa democracia, quando governos irresponsáveis violam as prerrogativas constitucionais, os Poderes Legislativo e Judiciário devem atuar como contrapeso para restabelecer a ordem constitucional, punir os malfeitores e, em última instância, remove-los do poder.
Mas o que acontece quando os representantes dos Três Poderes começam a atuar como justiceiros e não respeitam mais os limites constitucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário? A Constituição brasileira é clara. Em caso de pandemia política, as Forças Armadas devem intervir para restabelecer a ordem constitucional. O artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Portanto, é compreensível a apreensão dos brasileiros que prezam a democracia com a frequência assustadora de atos descabidos dos Poderes, as falas irresponsáveis de governantes e atitudes injustificáveis de ministros-militares que aparentam em falar em nome das Forças Armadas.
A nota oficial descabida do general Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ameaçando enquadrar o Poder Judiciário é um acinte à ordem democrática. O apoio indevido do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e de alguns militares aposentados ao ministro Heleno, dá um ar de conluio golpista das Forças Armadas. Felizmente, a atitude dos desses generais de pijama não representa a postura do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Aliás, o comportamento exemplar do alto comando das Forças Armadas deveria inspirar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a se tornarem mais comedidos nas suas decisões, mais responsáveis nas suas manifestações oficiais e, acima de tudo, mais respeitosos dos seus deveres e obrigações constitucionais.
Na pandemia política em que vivemos, o Poder Judiciário e os órgãos reguladores infringem indevidamente as prerrogativas exclusivas dos chefes do Executivo municipal, estadual e federal; o Congresso curva-se ao corporativismo estatal e aprova gastos públicos que ameaçam levar o país à bancarrota; o presidente da República busca interferir na autonomia dos governadores e os seus ministros sofrem de incontinência verbal, disparando ofensas e ameaças aos Poderes Legislativo e Judiciário. A sobrevivência da democracia requer não só respeito à Constituição e ao Estado de Direito como também cidadania participativa e engajamento cívico para combater atos de governantes que ameaçam o funcionamento da democracia. A derrocada da democracia no Brasil é fruto de uma combinação de governos irresponsáveis, cidadãos apáticos e caudilhos aventureiros que articulam golpes para tomar o poder. Felizmente, as Forças Armadas continuam sendo o iceberg da sensatez num mundo de governantes irresponsáveis, delinquentes e sem um mínimo de verniz de civilidade e de educação para exercer o poder.
