Combater desigualdades, crescer de maneira sustentável e preservar a diversidade. Essas são batalhas que valem a pena. E que urgem pela mobilização do eleitor e da sociedade civil. Após dois anos de governo, Bolsonaro continua dando voz a um Brasil mesquinho, no qual interesses corporativistas se sobrepõem aos nacionais. Lançado em julho de 2020 sob coordenação do CLP – Centro de Liderança Pública, o Unidos pelo Brasil é um movimento que mapeou 25 batalhas possíveis que merecem atenção. São 25 matérias já em tramitação no Congresso. Se aprovadas, elas podem recolocar a economia na rota de crescimento.
Jair Bolsonaro chega à metade de seu mandato sem ter saído em defesa de uma única reforma econômica relevante. Um líder pouco disposto a liderar. A principal reforma aprovada no seu governo foi a da Previdência, mas esse era um projeto que vinha sendo debatido havia muitos anos, e que foi apresentado na verdade pelo seu antecessor, Michel Temer.
Bolsonaro adora comprar brigas pelas redes sociais. Mas não conte com ele para enfrentar as batalhas que realmente importam. Nunca se viu o presidente comprar brigas contra as corporações organizadas, que impedem a aprovação de reformas. A elite da burocracia civil e militar mantêm-se intocada e somando privilégios. Confirma Millôr Fernandes: “Um burocrata é um conservador que domina a esquerda e a direita”.
A ausência de direcionamento e de articulação política do governo dificultam ainda mais o andamento das reformas no Congresso. Continuam emperrados alguns dos projetos da maior importância para o País, como a reforma tributária e a reforma administrativa.
Sem um líder reformista no Planalto, só existe uma maneira de enfrentar a resistência corporativista arraigada no governo e no Congresso: pela pressão dos eleitores e das organizações da sociedade civil. Só assim será possível criar consenso e urgência em torno de ações prioritárias.
Foi com o objetivo de organizar uma mobilização propositiva que surgiu o Unidos pelo Brasil. O foco do movimento é a aprovação de reformas estruturantes com grande impacto econômico e social. Lançado em julho sob coordenação do Centro de Liderança Pública (CLP), o movimento conta com o apoio de dezenas de entidades e organizações. Foram listados 25 projetos prioritários, todos capazes de contribuir para que o País recupere a sua capacidade de crescimento da economia brasileira, com geração de empregos, distribuição de renda e proteção ao meio ambiente.
O foco foi priorizar a defesa da aprovação de proposições já em tramitação no Congresso e que, de acordo com os consultores que apoiaram a iniciativa, poderão contribuir para o avanço na produtividade. No conjunto, o impacto estimado das propostas, caso aprovadas, seria de uma economia de até R$ 322 bilhões aos cofres públicos, e o crescimento do PIB poderia ser 11% maior graças ao impacto na produtividade.
Avanços na agenda
Um dos projetos aprovados foi o novo marco do saneamento básico. Faltam apenas ser votados os vetos presidenciais. A nova legislação vai potencializar os investimentos privados naquele que é hoje o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira.
O novo marco do gás natural passou no Senado com alterações e voltou para a Câmara, onde será votado novamente. A autonomia do Banco Central foi aprovada no Senado, e agora precisa ser votada na Câmara.
Outros projetos ainda não foram votados, mas contam com o apoio crescente na sociedade e no Congresso e poderão virar lei no início do próximo ano. Um exemplo é a proposta para dar fim aos supersalários.
Uma petição organizada pelo Unidos do Brasil reuniu mais de 250 mil assinaturas. A mobilização, que contou com o apoio da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, defende a aprovação da chamada PEC do Penduricalhos. O texto está parado desde 2016 no Congresso, num exemplo do corporativismo do setor público. A proposta regulamenta os pagamentos adicionas, como verbas para custear auxílio e alimentação, e dá fim à possibilidade de a elite do funcionalismo furar o texto legal de não ganhar acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.200. Hoje, sete a cada dez servidores nas carreiras da magistratura, como juízes de defensores públicos, ganham acima do teto legal.
A petição foi entregue a 11 parlamentares, de oito partidos diferentes e membros de duas frentes parlamentares diferentes. Outros 15 movimentos, fundações, organizações da sociedade civil e associações representativas assinaram o abaixo-assinado.
O Unidos pelo Brasil realizou também lives com autoridades do governo e parlamentares para tratar dos temas emergenciais. O vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre as questões ambientais, por exemplo, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta falou sobre a pandemia da Covid-19. Baleia Rossi, Luiz Carlos Hauly e Bernard Appy debaterem a reforma tributária.
As ações e eventos do Unidos pelo Brasil podem ser acompanhados pelo Instagram, pelo Facebook e pelo Twitter.
No site do movimento há uma lista completa dos projetos e o atual status de tramitação.
A mobilização continua
A mobilização não pode parar. Para o primeiro trimestre de 2021, as ações devem priorizar a votação dos seguintes projetos:
Reforma Administrativa
Projeto que moderniza as carreiras do setor público, com incentivo à produtividade dos bons servidores e o fim das promoções automáticas.
PEC Emergencial
Projeto que busca o equilíbrio das finanças do setor público, com medidas de restrição de contratação de servidores e concessão de reajustes salariais.
Reforma Tributária
Para muitos, a reforma mais urgente para a produtividade da economia brasileira. O texto dá fim à guerra tributária e simplifica o sistema tributário brasileiro, o que reduzirá os custos para as empresas e a insegurança jurídica.
Marco Legal das Ferrovias
Nova lei facilita o investimento do setor privado, com a possibilidade de realizar os empreendimentos mediante uma autorização, sem a necessidade de concessões públicas ou licitações. As empresas poderão construir e operar as suas próprias ferrovias.
São todos projetos cruciais para o equilíbrio das contas públicas, incentivo à produtividade da economia e para a retomada do crescimento sustentado. Sem a vigilância e a pressão da sociedade civil, correm todos o risco de permanecerem engavetados ou serem completamente desfigurados pela ação das corporações organizadas.
