Reformas estruturais, combate às desigualdades e crescimento sustentável. São esses os pilares da Agenda Unidos Pelo Brasil, proposta para retomada do crescimento econômico, do emprego e do investimento privado até o final de 2020.
Organizado pelo CLP – Liderança Pública, o movimento agrega as agendas da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional e mapeia 25 matérias já em tramitação no Congresso que, se aprovadas, podem recolocar a economia na rota de crescimento.
O artigo de hoje apresenta os eixos do movimento Unidos pelo Brasil povoado pela visão de agentes da cena política, econômica, jurídica e educacional do Brasil em entrevistas concedidas a Luiz Felipe D’Avila, publisher do VirtuNews, no decorrer de 2019 e 2020.
A pandemia de covid-19, além de imenso estrago humano e social, também traz consequências gravíssimas para a economia mundial. No Brasil, seus reais impactos ainda são imprevisíveis: desemprego em nível recorde, fechamento de empresas e piora das contas públicas são características de um quadro econômico crítico que necessita de soluções de curto prazo.
O efeito imediato na capacidade produtiva do País deverá implicar uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de pelo menos 5,3%, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Já a projeção do Banco Mundial estima uma queda ainda maior, de 8%.
A retomada econômica do Estado vai depender da efetividade das medidas que serão adotadas pelo governo nos próximos meses.
Para concretizar esse objetivo, será preciso promover uma agenda focada na retomada do crescimento econômico, do emprego e do investimento privado, com um caráter ainda mais profundo devido à vulnerável situação sócio econômica e fiscal na qual o país se encontra hoje.
Portanto, é vital a união em torno de propostas capazes de recuperar a capacidade produtiva da economia do Brasil, a começar pelo Novo Marco do Saneamento, já aprovado pelo Senado Federal.
O CLP – Liderança Pública se coloca no momento como agregador de frentes e demandas, integrando agendas da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional.
Fábio Barbosa | União e novo movimento cívico
Agenda Vitoriosa 2020
O artigo de hoje reproduz boa parte do documento produzido pelo CLP, no qual estão compiladas as pautas mais relevantes para o Brasil, pensando em uma agenda positiva e pragmática de curto prazo, até o final de 2020.
São três pilares propostos a partir de um escopo de retomada de crescimento, com base em emprego e renda: reformas estruturais (administrativa e tributária), combate às desigualdades (renda básica e educação) e crescimento sustentável (saneamento básico, meio ambiente e segurança jurídica).
A partir dos três pilares mencionados, com a ajuda de parceiros, o CLP mapeou pelo menos 25 Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovados pelo Congresso Nacional, podem recolocar a economia na rota de crescimento.
O Brasil nunca precisou tanto de pessoas sérias, competentes e dedicadas que estejam dispostas a trabalhar para melhorar a política, a gestão pública, a educação e a lutar pela retomada social e econômica do País.
Reforma Administrativa
Um dos pilares de uma democracia estável é a existência de uma burocracia eficiente, profissional e focada em prestação de serviço público de qualidade para o cidadão. O Brasil precisa urgentemente de uma reforma administrativa para valorizar os bons servidores públicos e acabar com os incentivos deturpados que transformaram a burocracia num feudo do corporativismo, que presta serviço público de péssima qualidade para a população, cria empecilhos para a economia crescer e inovar e contribui para a insegurança jurídica do País.
É impossível ter serviço público de qualidade sem a existência de um sistema de remuneração justa, avaliação criteriosa de desempenho por resultado dos servidores e um plano de carreira que meritocrático.
A reforma Administrativa possibilitará o aumento da produtividade da máquina pública como um todo, remodelando as carreiras do serviço público, modernizando o Estado e entregando serviços de maior qualidade para a população.
Ana Carla Abrão | A reforma administrativa
Reforma tributária
O Brasil conta com mais de 90 impostos, taxas e tributos diferentes. Discute potenciais reformas tributárias há mais de 30 anos e ocupa o 184° lugar entre os 190 piores países do mundo para pagar impostos, de acordo com o Doing Business 2020, estudo do World Bank.
Diferente de outros 168 países que adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles são regulados pela União, pelos 27 estados e 5.570 municípios.
É urgente reformarmos o sistema tributário para que o Brasil possa retomar o aumento de produtividade, estimular o crescimento econômico e melhorar a competitividade do País nos mercados globais.
Leia também a entrevista de Bernard Appy ao VirtuNews.
Renda Básica
A pandemia aumentou novamente a desigualdade social num dos países mais desiguais do mundo. A preservação da renda da parcela mais pobre da população tornou-se urgente para garantir o bem-estar social dos mais necessitados.
A criação de um programa de renda básica ajudará a consolidar os programas existentes (Bolsa Família, BPC, Abono Salarial e Seguro Defeso) num único programa nacional.
Nela, o modelo proposto custaria R$385 bilhões por ano (5, 7% do PIB), reduzindo a pobreza de 24,5% para 10,5% da população e virtualmente eliminando a pobreza extrema, atualmente na casa dos 6%. Estima-se também que, com o aumento da renda dos mais pobres, a receita dos impostos tributários cresceria na casa de R$80 bilhões, além do que a extinção dos demais programas geraria uma economia de R$105 bilhões.
Desse modo, propõe-se uma implementação gradual do programa, com horizonte de cinco anos e quatro estágios, dos quais três seriam condicionais a reformas/mudanças do setor público e ou metas fiscais.
Educação
Estão em curso discussões importantes para fazer avançar a educação básica brasileira que exigem máxima atenção, pois definirão as oportunidades dadas a milhões de crianças e jovens.
Em uma federação de dimensões continentais como o Brasil, a articulação entre União, estados e municípios é fundamental para o êxito das políticas públicas na área da educação. Esta é a premissa do Sistema Nacional de Educação (SNE), que define as normas e atribuições para cada ente federativo na oferta da educação, assegurando uma trajetória escolar contínua aos estudantes brasileiros.
Ana Maria Diniz | Desafios da Educação
Infraestrutura
A infraestrutura pode ser o alicerce para o Brasil reconstruir a economia pós-covid-19. A pandemia expôs a necessidade de investimento em áreas essenciais, como saneamento básico, energia elétrica e ferrovias.
Há uma série de projetos de lei (PL) próximos de serem votados no Congresso Nacional que abrem caminho para concessões, entre eles, o PL 232/16, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico, que prevê a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica; o PL 261/18, que permite à iniciativa privada a construção e operação das suas ferrovias por autorização federal precedida de chamada pública; e o PL 6407/13, que prevê a abertura do mercado do gás, fonte vital de energia ‘barata’ do pré-sal.
No entanto, os investimentos só serão viáveis e só virão em grande escala se o país criar condições regulatórias e aprovar normas que levem mais segurança jurídica para investidores, fomentando o desenvolvimento do Brasil.
Ao mesmo tempo, também destacamos duas medidas que são monitoradas que podem reforçar esse cenário positivo: o PL 4888/19, em relação à Governança da Ordenação Pública Econômica, atualmente aguardando apreciação de comissões; e a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887 /18), que traz atualizações na legislação.
Carlos Ari Sundfeld | A Lei de Improbidade Adminstrativa
Meio Ambiente
Uma nova agenda no meio ambiente é essencial para atrair investimentos estrangeiros para o País. É preciso fortalecer os órgãos de controle e fiscalização das florestas, evitando assim problemas para as exportações do agronegócio brasileiro, barradas em retaliação aos danos causados no meio ambiente por uma exploração irresponsável dos recursos naturais.
Além disso é de interesse de toda a sociedade brasileira que o desenvolvimento socioeconômico ocorra cada vez mais sobre bases sustentáveis, avançando o mínimo possível sobre as nossas florestas e demais tipos de vegetação nativa.
O Brasil precisa se comprometer com metas concretas e prazos claros para implementar medidas institucionais de proteção ambiental, combate ao desmatamento e políticas de incentivo para restabelecer os biomas das áreas desmatadas. As medidas ambientais precisam de curto prazo precisam contemplar um tripé de medidas: tecnologia, incentivos econômicos e regularização fundiária.
Leia também entrevista com Blairo Maggi sobre a crise do meio ambiente e o agronegócio brasileiro.
Segurança jurídica
Todas as pautas anteriores são essenciais para que o País possa promover a estabilidade social e econômica a longo prazo, oferecendo mais tranquilidade para investidores e fomentando o desenvolvimento do Brasil.
Ao mesmo tempo, também destacamos duas medidas que podem reforçar esse cenário positivo: o PL 4888/19, em relação à Governança da Ordenação Pública Econômica, atualmente aguardando apreciação de comissões; e a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), que traz atualizações na legislação.
Carlos Ari Sundfeld | Insegurança Jurídica
Impacto das propostas
Os gráficos abaixo são uma estimativa da economia de recursos com a aprovação das medidas propostas pela Agenda Vencedora. Até 2024, o Brasil pouparia 350 bilhões de reais, o que representa mais de 18% do PIB.
Matérias para a retomada do Brasil
No quadro a seguir estão compiladas 25 matérias e pautas essenciais para a retomada do Brasil. Conheça os objetivos de cada uma e seu status no Congresso Nacional.
