Novo marco das ferrovias atrai projetos bilionários e contribuirá para o crescimento da economia, mas presidente da Abdib alerta para necessidade de respeitar os contratos na infraestrutura e não dar “sustos nos investidores”
Existem 14 projetos de novas ferrovias, num investimento total estimado de R$ 80 bilhões, que estão prestes a sair do papel. Falta apenas a aprovação definitiva do novo marco legal do setor ferroviário. Em vez de licitações públicas e concessões, a construção de novos trilhos poderá ser feita por meio de uma autorização, reduzindo a burocracia e incentivando a competição.
Esses projetos apresentados cruzarão 12 estados e vão agregar 5.360 quilômetros à malha ferroviária. “Haverá um efeito muito significativo para a economia, porque estamos falando de trechos novos”, afirma o economista Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). “Será um incentivo para o desenvolvimento das novas fronteiras agrícolas, com expressiva queda nos custos de transportes.”
O marco legal foi aprovado pelo Senado e agora será votado na Câmara. De acordo com estimativas do Centro de Liderança Pública (CLP), as novas regras poderão contribuir para um crescimento acumulado de 0,52% no PIB brasileiro até 2026.
Atualmente existem cerca de 30 mil quilômetros de trilhos no País, mas aproximadamente 30% da rede está ociosa ou ultrapassada. Para Tadini, abre-se agora a perspectiva de acelerar os investimentos no setor. Será importante, contudo, ampliar e modernizar os portos, caso contrário haverá um novo gargalo logístico.
Tadini vê com otimismo o avanço de legislações como o novo marco do saneamento e do gás natural. Para que as leis sejam efetivas, são necessários dois elementos essenciais: financiamento e segurança jurídica. “Não basta ter boas leis”, diz o executivo.
Na sua avaliação, atos como a derrubada dos pedágios da Via Amarela, determinada pelo então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, causam preocupação. “São sustos que o investidor internacional vê com receio.”
Segundo estudos da Abdib, os investimentos anuais feitos na infraestrutura de logística precisam ser multiplicados por cinco, pelo menos, para reduzir o atraso em relação a outros países. Parte disso será feito pela ampliação da presença privada, mas o setor público também terá de aumentar os seus investimentos. “O privado sozinho não conseguirá cobrir esse hiato”, afirma Tadini. “O Brasil tem uma das menores participações do investimento público sobre o PIB, e isso não é compatível com estratégia de desenvolvimento de longo prazo.”
