Em 2020, VirtùNews entrevistou protagonistas do universo público e privado. Brasileiros que se dedicam a conceber, a implementar e a defender uma agenda positiva para o Brasil. Aqui estão reunidas horas de conversas em torno de propostas que estarão presentes na pauta do governo e da sociedade civil em 2021. Elas visam a retomada do emprego, da renda e da diminuição da desigualdade no País.
Reforma Administrativa
Um dos pilares de uma democracia estável é a existência de uma burocracia eficiente, profissional e focada em prestação de serviço público de qualidade para o cidadão. Nem com 40% do PIB em suas mãos, o Estado brasileiro consegue isso.
Cobrir o rombo das contas públicas deve ser apenas um estágio inicial na reforma administrativa, disse Ana Carla Abrão, sócia da consultoria em gestão Oliver Wyman, em entrevista ao Virtù. Além de cortar gastos, é preciso garantir maior eficiência nas políticas públicas, para que cada real do orçamento gere benefício à sociedade.
Na conversa, Ana Carla comentou os principais pontos do texto apresentado ao Congresso em 2020. Apesar das falhas, como a exclusão de alguns setores, a economista considera que o envio de uma proposta ao Congresso foi uma vitória em si.
Em sua entrevista ao Virtù, Tiago Mitraud, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar para a Reforma Administrativa apresentou eixos balizadores do projeto e próximos passos para 2021.
Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e um dos fundadores da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, vê um mundo de desigualdades no RH do Estado. Portanto, é preciso retirá-lo da Constituição para que as mudanças necessárias sejam possíveis.
Na entrevista, Carlos Ari também tratou da urgência em reformar a Lei de Improbidade Administrativa, que prejudica o poder de decisão do gestor público. A nova proposta traz foco necessário ao poder punitivo do Estado e ao mesmo tempo diminui irregularidades do gestor público.
Para Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo e presidente da Ibá – Indústria Brasileira de Árvores, a reforma só será possível por meio de maior e melhor diálogo com a sociedade.
Hartung também conversou sobre a eficácia da legislação ambiental brasileira para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia e para cuidar da imagem do Brasil lá fora, prejudicada pelo aumento do desmatamento nos últimos anos.
Meio ambiente e sustentabilidade
Em 2020, os critérios ESG de sustentabilidade (do inglês Environmental, Social and Governance) vieram para ficar. Em entrevista ao Virtù, Fábio Barbosa, ex-presidente do Santander Brasil, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do grupo Abril, garantiu que sustentabilidade é um investimento rentável. Para o economista é urgente que a sociedade construa uma nova narrativa para a questão ambiental. A insegurança jurídica e a abertura comercial também são temas primordiais a serem enfrentados em 2021.
Para Jorge Caldeira, Julia Marisa Sekula e Luana Schabib, autores do livro ‘Brasil: paraíso restaurável’, o Brasil tem a oportunidade histórica de assumir o protagonismo em um futuro próximo, no qual a natureza é o valor central do desenvolvimento econômico. O trio acredita que o Estado brasileiro ainda ignora o valor da economia limpa percebido pela sociedade civil e aponta caminhos para transformar o potencial natural do País em ativo.
Na conversa com Virtù, a especialista em políticas públicas para o clima e o ambiente Natalie Unterstell tratou dos desafios e da contribuição do Brasil para a redução dos gases de efeito estufa. Ela vê o movimento pela proteção da Amazônia cada vez mais amplo, e percebe a nova geração mobilizada para cuidar mais e melhor do espaço público. Com determinação e vigilância, Natalie acredita ser possível cumprir a meta do desmatamento zero em 2030.
Com mais de 15 anos de experiência em sustentabilidade corporativa, Carlo Pereira, diretor executivo do Pacto Global da ONU, falou ao Virtù sobre o impacto do saneamento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e explicou a relevância do crédito de carbono para empresas que preservam o meio ambiente.
Para Hugo Bethlem, chairman do Instituto do Capitalismo Consciente Brasil, a pandemia foi catalisadora de um capitalismo estruturado nos pilares propósito, equidade, valores e liderança, chamado capitalismo stakeholder.
Combate à desigualdade
“Política social é para quem precisa”. A frase é de Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas do mundo em programas de combate à pobreza. Professor do Insper, Ricardo foi um dos idealizadores do Bolsa Família.
Ricardo acredita ser possível haver um programa de transferência de renda que respeite o teto de gastos. Mas, para isso, é preciso focalizar o público corretamente, criar um cadastro único confiável e manter vivo o canal de comunicação com a população mais pobre.
Educação
Em uma federação de dimensões continentais como o Brasil, a articulação entre União, estados e municípios é fundamental para o êxito das políticas públicas na área da educação. Esta é a premissa do Sistema Nacional de Educação (SNE), que define as normas e atribuições para cada ente federativo na oferta da educação, assegurando uma trajetória escolar contínua aos estudantes brasileiros.
Em sua entrevista ao Virtù, Priscila Cruz, presidente-executiva do ‘Todos pela Educação’, reforçou a importância da articulação entre governadores para o fortalecimento das políticas públicas dos setor. Priscila também comentou sobre o desafio imposto pela pandemia: planejar a educação presencial e o ensino remoto em um país desigual como o Brasil, onde a conectividade não atende a todos e no qual apenas 32% das instituições de ensino têm esgoto tratado.
Ajuste fiscal e Reforma tributária
Inflação, juros em alta e baixo crescimento. É para onde caminha o Brasil se a falta de ação do governo continuar em 2021. É preciso para manter o teto de gastos, retomar superávits fiscais e destravar as reformas, a começar pela tributária.
O sistema tributário brasileiro é desigual, promove guerra entre estados, onera investimentos, desincentiva exportações e estimula litígios.
Em sua entrevista ao Virtù, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e mentor da PEC 45, apresentou os impactos diretos da reforma tributária e os impactos indiretos na dívida pública e nos setores de comércio e serviço.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado e especialista na análise de contas públicas, refletiu sobre a importância do teto de gastos como âncora fiscal e alertou e sobre a desafiadora tarefa de fazê-lo caber no orçamento 2021.
Marcos Mendes, pesquisador do Insper e outro grande especialista em contas públicas, alertou para a pressão e o risco da quebra do teto dos gastos. O economista tratou do espaço fiscal necessário a um programa de renda básica e da importância das reformas administrativa e tributária.
Maílson da Nóbrega, consultor e ex-ministro da Fazenda, conversou com Virtù sobre reforma tributária e privatização. Ele considera um erro a criação de novo imposto sobre transações financeiras, mas acredita que o aumento temporário da carga tributária seja inevitável em um País com a relação Dívida/PIB de quase 100%.
O economista Alexandre Schwartsman tem que o grave impacto social e econômico da incapacidade do governo de controlar as contas públicas está próximo. Para o ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central, a resistência da sociedade à redução dos gastos é enorme. Mas realizar reformas e controlar os gastos nos estados e municípios imprescindível em 2021.
Marcos Lisboa, presidente do Insper e secretário de política econômica do Min. da Fazenda do governo Lula (2003-2005), enxerga o estado brasileiro capturado por interesses da sociedade civil. E acrescentou: ela joga contra as reformas. É necessário criar um pacto para dar início a uma agenda de país. É preciso eliminar as distorções na tributação. É preciso reduzir o tamanho e a ineficiência do Estado. É preciso abrir a economia. É urgente resgatar a credibilidade e a segurança jurídica no Brasil.
Segurança jurídica
Imprevisibilidade, judicialização e politização da Justiça afastam investidores. Os efeitos nefastos da insegurança jurídica são entraves ao desenvolvimento do País.
Em entrevista do Virtù, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o cerne da insegurança jurídica está no excesso da mão pesada e intervencionista do Estado. Outro focode insegurança são as legislações trabalhistas e tributárias. Ambas causam infindáveis disputas judiciais que se arrastam por vários anos, gerando enorme passivo e incerteza para as empresas.
O jurista Carlos Ari Sundfeld tratou de questões essenciais para aprimorar a ordem jurídica no País. São pontos como a legislação sobre contratações públicas de infraestrutura e a aprovação de normas para aumentar a coordenação dos órgãos públicos e para conter o voluntarismo de decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores.
Os desafios da gestão da estratégia digital do setor público foi discutida em entrevista com Silvio Meira, presidente do Conselho de Administração do Porto Digital. Na opinião do cientista, a razão para os vazamentos de dados do cidadão brasileiro ocorridos em 2020 é estrutural: falta estratégia para o ciclo de vida da informação.
Meira tratou da importância da regulação dos sistemas de informação do Estado e do limite entre engenharia e aplicação da lei de proteção de dados. O professor vê com gravidade a verticalização da Justiça Eleitoral.
Infraestrutura
A aprovação do novo marco do setor elétrico, a abertura do mercado de gás e a regulamentação do novo marco do saneamento estão na agenda 2021. O investimento em infraestrutura é uma excelente via para acelerar o crescimento econômico.
O economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, fez uma análise da relevância do aumento dos investimentos como alavanca ao crescimento econômico. Ele citou entraves aos projetos, como anacronismos na legislação e a burocracia para obtenção de licenças.
As perspectivas para o novo marco do saneamento foram o tema da entrevista com a economista Maria Silvia Bastos, que contribuiu para a reformulação do marco legal enquanto esteve no comando do BNDES. Hoje, o banco tem papel relevante na estruturação nos projetos de concessão à iniciativa privada das companhias públicas de saneamento.
Um dos estados pioneiros na concessão ao setor privado foi Alagoas, um projeto realizado com a assessoria do BNDES. Virtù entrevistou o secretário de Fazenda do estado, George Santoro, que detalhou as fases para a realização da iniciativa, a negociação política e o benefício esperado.
Bruno Pascon, diretor da CBIE Advisory e especialista em cobertura dos setores elétrico e de óleo & gás, falou ao Virtù sobre o ciclo de crescimento da economia e o aumento da demanda de energia no Brasil. Pascon abordou expansão da oferta da energia do considerando tanto os avanços da matriz energética, no transporte e na transmissão para diversas regiões do País.
O consultor Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), analisou as virtudes e os defeitos da nova Lei do Gás. Para ele, o marco deve ter três objetivos centrais: conter a judicialização, garantir a desverticalização da cadeia e criar térmicas na base do sistema elétrico.
Ainda em discussão no Congresso, o novo marco para o setor elétrico e as perspectivas para o setor foram analisadas por Luiz Augusto Barroso, diretor-presidente da consultoria PSR. Planejamento energético, descarbonização, portabilidade, privatização e portfólio foram os tópicos centrais da conversa.
Arnaldo Jardim, deputado federal e presidente do Cidadania em São Paulom, apresentou em detalhes o projeto de lei que tem como foco apoiar o financiamento de obras de infraestrutura: as debêntures de infraestrutura. Ele também comentou o projeto de lei para licenciamento ambiental e a nova lei de licitação.
Crescer é um objetivo que une todos os brasileiros. Sabemos o que precisa ser feito para a retomada do emprego e da renda: reformas estruturais, combate às desigualdades de renda e de educação, crescimento sustentável e segurança jurídica.
